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Encerrado o prazo final para os eleitores inadimplentes nas três últimas eleições, justificarem a falta, junto á Justiça Eleitoral, a reportagem do JORNAL INTERAÇÃO, esteve esta semana na sede do Cartório Eleitoral de Araxá, para saber como foi o processo de regularização do documento por parte dos 782 eleitores com domicilio eleitoral no município local, junto ao Chefe do Cartório de Araxá, Fabrício Eustáquio Marra Borges. Lembrando que de acordo com a legislação eleitoral, 1.782.035 eleitores brasileiros que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições. O prazo dado pela Justiça Eleitoral para a regularização da situação desses eleitores, terminou  no último dia 04 de maio. Segundo já havia informado a o JORNAL INTERAÇÃO, em reportagem no mês de abril, o  Chefe do Cartório Eleitoral de Araxá, Fabrício, revelou que,  “ após levantamento realizado pelo Cartório, tinham sido  identificados  782 eleitores com domicílio eleitoral no município de Araxá, faltosos nos 3 derradeiros pleitos eleitorais.” Com o fim do  prazo dado pelo Tribunal Superior Eleitoral, para os inadimplentes, a Justiça eleitoral divulgou esta semana que em todo Brasil, o comparecimento dos faltosos ficou muito a baixo da expectativa. Fabrício, informou que, “ em Araxá, dos 782 inadimplentes, apenas 43 pessoas compareceram ao cartório para resolver a situação. Isso em números reais, significa que 95,5 por cento dos eleitores identificados pela Justiça Eleitoral, não co pareceram para regularizar a situação.” Ainda de acordo com o Chefe do Cartório Eleitoral de Araxá, “ quem teve o título de eleitor cancelado, além de ficar impedido de exercer o direito de votar nas eleições vindouras, ainda sofrerá alguns impedimentos administrativos e burocráticos como;  ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição. A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado”. O  TSE, informou que em todo Brasil, foram cancelados, 1 milhão e 700 mil documentos eleitorais. Em Minas Gerais dos 155 mil eleitores faltosos, apenas 65 mil acertaram a situação; foram cancelados em todo Estado, 148 mil títulos. Finalizando, o Chefe do Cartório de Araxá, Fabrício Eustáquio Marra Borges, ressaltou que, “ os inadimplentes ainda podem regularizar a vida junto ao TSE, até 151 dias antes da próxima eleição. Ele disse que, “ basta procurar uma unidade da Justiça Eleitoral ( Cartório), pagar uma multa no valor de R$ 3.50 por turno.”  O Cartório Eleitoral de Araxá, está situado à Rua Padre Alaor, 109 – Bairro São Cristovão. O telefone é 34 3662 9270.

Esta semana a reportagem do JORNAL INTERAÇÃO, esteve na sede do Cartório Eleitoral de Araxá, para informar aos leitores e eleitores do município, todos os detalhes a e respeito das medidas da Justiça Eleitoral  sobre o cancelamento de inscrições e regularização da situação dos eleitores das comarcas de Araxá e Tapira que deixaram de votar nas três últimas eleições.  De acordo com a legislação eleitoral, 1.782.035 eleitores brasileiros que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições podem ter o seu título de eleitor cancelado. Desse total, 34.050 são brasileiros que votam no exterior. Para regularizar a situação, esses cidadãos devem comparecer ao cartório eleitoral no período de 2 de março a 4 de maio,  portando documento oficial com foto, título eleitoral e comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa.  Segundo o Chefe do Cartório Eleitoral de Araxá, Fabrício Eustáquio Marra Borges, “ após levantamento realizado pelo Cartório, identificamos que 782 eleitores com domicílio eleitoral no município de Araxá, podem ter o documento cancelado se não justificarem a ausência nos três últimos pleitos eleitorais.”  Fabrício revelou também, que o eleitor inadimplente ao procurar o cartório para regularizar a situação perante à Justiça Eleitoral paga uma multa. “ A maioria dos faltosos justificam que deixaram de votar por que estava viajando, trabalhando ou doente.”

Ainda de acordo com o Chefe do Cartório Eleitoral de Araxá, “ quem tiver o título de eleitor cancelado, além de ficar impedido de exercer o direito de votar nas eleições vindouras, ainda sofrerá alguns impedimentos administrativos e burocráticos como;  ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição. A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado”. O Cartório Eleitoral de Araxá, está situado à Rua Padre Alaor, 109 – Bairro São Cristovão. O telefone é 34 3662 9270.

A Justiça Eleitoral também informa que a relação das inscrições passíveis de cancelamento ficará disponível nos cartórios eleitorais para consulta pelos interessados, podendo sofrer pequenas alterações por conta de revisão dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O eleitor também pode verificar se o seu documento está sujeito ao cancelamento no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na coluna “Serviços ao eleitor”, no link “Situação eleitoral”.   A Justiça Eleitoral ressalta que não será expedido qualquer tipo de notificação ao eleitor, seja de forma impressa (correspondência) ou eletrônica (e-mail), sobre a situação do título. O não comparecimento ao cartório eleitoral para comprovação do exercício do voto, da justificativa de ausência ou do pagamento das multas correspondentes implicará o cancelamento automático do título de eleitor, que será efetivado de 19 a 21 de maio. Se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento. Além disso, poderão ser computadas faltas às eleições municipais, eleições suplementares e referendos. Apenas não serão contabilizadas as eleições que tiverem sido anuladas por determinação da Justiça. Os eleitores no exercício do voto facultativo – menores de 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos – não serão identificados nas relações de faltosos. As pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso também não terão o título cancelado. Ainda de acordo com o Chefe do Cartório Eleitoral de Araxá, “ quem tiver o título de eleitor cancelado, além de ficar impedido de exercer o direito de votar nas eleições vindouras, ainda sofrerá alguns impedimentos administrativos e burocráticos como;  ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição. A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado”. O Cartório Eleitoral de Araxá, está situado à Rua Padre Alaor, 109 – Bairro São Cristovão. O telefone é 34 3662 9270.

Por Editor1

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