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Festival Saberes e Sabores oferecerá oficinas e degustações em Araxá

20 de julho de 2018 – 23:50 |

O festival Saberes e Sabores  vai levar para Araxá o melhor da culinária mineira. O evento reúne os restaurantes que são referências  na tradição entre os dias 20 e 22 de julho …

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Os 25 anos da Lei Orgânica de Araxá

Para lembrar os 25 anos de criação da Lei Orgânica do Município de Araxá, a Câmara Municipal, realizou na noite da última quarta-feira ( dia 13 de maio), no salão de festas do Clube Araxá, um evento solene em comemoração à data. A Lei Orgânica do Município de Araxá, foi promulgada em 21 de março de 1990. O documento contém 97 páginas, com um conjunto de leis de ordem jurídica, ancoradas na Carta Constitucional de 1988, que estabelece em resumo, que “ o Estado Democrático de Direito, estabeleceu em seu contexto diferentes modalidades de participação popular e deu aos municípios autonomia, como centro gerador e irradiador das principais ações da gestão pública.” Assim como a Constituição Federal rege a vida do país e a estadual a de Minas Gerais, Araxá é governada pela Lei Orgânica. No ano de  2008, a Câmara  Legislativa de Araxá, revisou, atualizou e reeditou a Lei Orgânica,  com o objetivo do documento  servir de fonte de pesquisa e de instrumento de participação popular. No âmbito de um município, a lei orgânica é uma lei ordinária aprovada em dois turnos pela Câmara Municipal, e pela maioria de dois terços de seus membros, que faz as vezes de lei fundamental daquele território.  De acordo com o presidente da atual Câmara Municipal de Araxá, vereador do PMDB, Miguel Júnior, “ a gente se sente muito feliz, ao lado dos demais companheiros vereadores em poder fazer parte e celebrar desse momento. A Lei Orgânica do Município de Araxá, é um documento de importância extrema na conduções das leis, projetos e condução dos trabalhos do vereador enquanto legislador. É através dela, que a gente presta contas, fiscaliza e cumpre nosso dever de agentes políticos perante a sociedade, ao nosso povo. A Lei Orgânica dá legitimidade e legalidade as ações e atividades que são desenvolvidas pelo vereador dentro das nossas obrigações.” Ainda de acordo com Miguel Júnior, “ nesta noite de festa e comemoração, a gente tem a honra também de lembrar e homenagear aqueles bravos e valorosos vereadores constituintes que no ano de 1990, se dedicaram, estudaram e conceberam para o nosso bem esse trabalho tão bacana, eficaz e tão importante.”  Foram homenageados pela atual Câmara Municipal, todos os 15 vereadores da época ( 1990), que ajudaram a escrever a Lei Orgânica do Município de Araxá: O presidente da época José Cincinato de Ávila, o relator, Agnelo Guimarães Borges, o relatora adjunto, Antônio Leonardo Lemos Oliveira,  a secretária geral,  Marlene Borges Pereira, e os vereadores Agno Rosa de Castro, Barsanulfo Fernandes da Silva, Eustáquio de Lima, Guilherme Gotelip Neto, Izaías Marques de Sá, Jairo Sávio Borges,  José Esteves Pires Júnior, Niceas Barcelos, Paulo Elias Campos, Paulo Roberto Pires da Silveira e Carlos Alberto Ferreira e o suplente Zenon José da Silva.  Ainda durante o evento foram apresentados vídeos e documentários com fotos, documentos e depoimentos contando um pouco da história da Câmara Municipal de Araxá nos 25 anos de criação da Lei Orgânica do Município. Também foi ministrada uma palestra pelo Assessor Jurídico da Câmara Municipal, sobre o que é uma lei orgânica e suas atribuições. O Presidente da Câmara, revelou também que, a Casa Legislativa, confeccionou alguns CDs com a lei orgânica para ser disponibilizada para a comunidade, estudantes de direito e para o cidadão araxaense que se interessar pelo documento.  Finalizando o vereador Miguel Júnior, acrescentou que, “ ela ( Lei Orgânica ) é tão importante, porque além de nortear  as ações do parlamentar e legislador, ela é o direito do cidadão expresso de forma  legal e com base na democracia.” A atual legislatura da Câmara Municipal de Araxá, vinte anos depois, o único parlamentar que hoje tem mandato, é o vereador do PDT, Professor Carlos Alberto Ferreira ( Cachoeira).  Segundo ele, “ essa data para mim é um motivo de muita felicidade, pois nos anos 1990, nos tivemos a honra de participar efetivamente da confecção deste documento magno que rege e norteia as ações legais do nosso município. Ele revela que ainda se lembra do aprendizado e da experiência única que teve, no início da carreira política, ao fazer parte daquela Câmara que redigiu e escreveu a lei Orgânica do Município de Araxá. “ Hoje eu tiro ensinamentos dessa lei, até para a minha vida pessoal e da minha família. E neste momento único, eu espero poder estar contribuindo para ajudar pelo menos nos próximos 25 anos, a manter a nossa Lei Orgânica sadia e atualizada, para o bem geral da nossa comunidade e nosso povo.”