A Justiça Eleitoral reforça o aviso aos eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições, que eles terão o título cancelado se não comparecerem ao cartório eleitoral até 4 de maio, próxima segunda-feira, para regularizar a situação. Para realizar o procedimento, é necessário que o eleitor inadimplente leve o documento oficial com foto. Para verificar se o título está passível de cancelamento, o interessado deve acessar o site: http://www.tse.jus.br/. A Justiça Eleitoral considera cada turno de votação como uma eleição. Este ano o TRE- Tribunal Regional Eleitoral, identificou 1.782.035 eleitores brasileiros que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições podem ter o seu título de eleitor cancelado. Desse total, 34.050 são brasileiros que votam no exterior. A relação das inscrições passíveis de cancelamento está disponível nos cartórios eleitorais para consulta pelos interessados, podendo sofrer pequenas alterações por conta de revisão dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O eleitor também pode verificar se o seu documento está sujeito ao cancelamento no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na coluna “Serviços ao eleitor”, no link “Situação eleitoral”. A Justiça Eleitoral ressalta que não será expedido qualquer tipo de notificação ao eleitor, seja de forma impressa (correspondência) ou eletrônica (e-mail), sobre a situação do título. O não comparecimento ao cartório eleitoral para comprovação do exercício do voto, da justificativa de ausência ou do pagamento das multas correspondentes implicará o cancelamento automático do título de eleitor, que será efetivado de 19 a 21 de maio. Se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento. Além disso, poderão ser computadas faltas às eleições municipais, eleições suplementares e referendos. Apenas não serão contabilizadas as eleições que tiverem sido anuladas por determinação da Justiça. Os eleitores no exercício do voto facultativo – menores de 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos – não serão identificados nas relações de faltosos. As pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso também não terão o título cancelado.
Consequências:
Quem não regularizar a situação do título eleitoral a tempo de evitar o cancelamento do registro poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição. A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
Números por Estado:
Maior colégio eleitoral do Brasil, o estado de São Paulo registra o maior número de eleitores que poderão ter o título cancelado, um total de 498.681. Em seguida aparece o Rio de Janeiro, com 192.858, Minas Gerais, com 155.398, e o estado da Bahia, quarto colégio eleitoral do país, com 140.593.
Situação de Araxá:
Esta semana a reportagem do JORNAL INTERAÇÃO, esteve no Cartório Eleitoral de Araxá, para saber do Chefe do Cartório Eleitoral, Fabrício Eustáquio Marra Borges, qual a situação local na comarca de Araxá. Segundo ele, foram identificados pela Justiça Eleitoral no município de Araxá 782 eleitores que não compareceram às urnas nas três últimas eleições e podem ter o documento cancelado caso não regularizem a situação até as 18 horas da próxima segunda-feira, dia 04 de maio. “ Ainda não temos o número exato da quantidade de eleitores que já regularizaram a situação em Araxá. Mas é sabido que não foram muitos que vieram ao Cartório Eleitoral para acertar as contas com a Justiça Eleitoral.” Fabrício, também acrescentou que, o Tribunal Regional Eleitoral, não determinou plantão nem neste feriado do dia primeiro de maio e nem no fim de semana. “ A princípio o prazo final para a regularização do documento está mantido para o dia 04 de maio, se encerrando as 18 horas, sem prorrogação. Para o eleitor que não tem certeza de estar em dia com a Justiça Eleitoral, Fabrício Borges, finalizou informando que, “ o Cartório Eleitoral de Araxá, via funcionar normalmente na próxima segunda-feira (04) entre meio dia e seis horas da noite”. A sede do Cartório Eleitoral de Araxá fica na rua Padre Alaor, 109 e o telefone é o 3662 9270.
