Realizada na tarde da última terça-feira, dia 07 de abril, no plenário da Câmara Municipal de Araxá, mais uma reunião ordinária, que contou com a presença de 13 vereadores. Os parlamentares César Romero Garrado do PR e Marcílio da Prefeitura do Partido dos Trabalhadores justificaram as ausências, alegando compromissos externos. Na sessão ordinária, apenas quatro vereadores fizeram uso da tribuna. O primeiro a discursar foi o vereador Mauro do Detran do PDT, que  apresentou um requerimento que solicita a implantação do Sistema de Prova Eletrônica de legislação de trânsito. A medida, com custo médio de  cinqüenta  mil reais, tem como objetivo modernizar os testes de Legislação, reduzindo o nervosismo apresentado pelos futuros condutores nos testes tradicionais. Ele ainda apresentou um projeto que dispõe sobre denominação de via pública determina que passa a denominar-se Rua Wagner Fulgêncio a atual Rua PA 15, no Loteamento Residencial Novo Pão de Açúcar III, em Araxá. Segundo a usar a tribuna,  o vereador Eustáquio Pereira apresentou diversos requerimentos. O de nº 100/2015 solicita o reparo de goteiras e o término da construção de banheiros do CEMEI Dona Adélia Vale, Bairro Santo Antônio. O de nº 138/2015 requer a troca de manilhas e correção da erosão pluvial na Rua Alexandre Gondim, nº 510, no Centro. Na área da saúde, o vereador solicitou com urgência um médico para o PSF do Bairro Pinto de Almeida e uma geladeira para a UNI NORTE, para a conservação adequada de vacinas (nº 184/2015). O Requerimento nº 224/2015 solicita a reforma urgente do consultório dentário da UNI NORTE. O local foi fechado para manutenção há dias e nada foi feito. Na área da educação, Eustáquio requereu, com urgência, a retomada das obras de construção da escola do Bairro Max Neumann, interrompida há meses (nº 190/2015). O Requerimento nº 186/2015 indica a possibilidade de colocar em funcionamento os espaços Multiusos construídos na cidade – de um total de 10, apenas 4 estão funcionando. A solicitação inclui ainda a liberação de uma professora de dança e um fisioterapeuta para o Espaço Adolescer, conforme reivindicação da população. O Requerimento nº 158/2015 solicita a permanência de um vigilante todos os dias até às 18h (aos sábados até às 12h) no Distrito Industrial onde está sendo depositado entulho recolhido pelas caçambas de Araxá, conforme pedido da população local. Para finalizar, o vereador cobrou, através do Requerimento nº 240/2015, providências em relação ao foco de dengue em terreno localizado na Rua José Almeida Machado, nº 345, Bairro Alvorada. Em seguida o vereador do PRB, Fabiano Santos Cunha, solicitou a participação da AMPLA (Associação dos Municípios do Planalto de Araxá) nas medidas de combate à dengue na região. A Indicação nº 237/2015 requer a implantação do programa Saúde na Escola em Araxá. O Programa, instituído por decreto presidencial em 2007, tem como objetivo desenvolver ações de promoção de saúde e prevenção de doenças aos estudantes da rede pública de ensino. O público alvo é formado por alunos do Ensino Fundamental, de 6 a 14 anos, e educação infantil. A indicação nº 238/2015 solicita o fechamento e vigilância no estacionamento do Estádio Fausto Alvim no período noturno, especialmente nos fins de semana. A medida se justifica pelos problemas causados neste período no local, com bebidas e barulho excessivos. A implantação de faixa de pedestres na Avenida Aracely de Paula, próxima à Escola Estadual Coronel José Adolfo, foi solicitada pela Indicação nº 239/2015.

Moções de Congratulações e Reconhecimento:

Nº 234/2015: Ao Núcleo Fratelo de Pesquisas Cênicas e ao Grupo de Teatro Fratelo, pela realização do espetáculo teatral Paixão de Cristo;

Nº 235/2015: À Escola Estadual Maria de Magalhães, pelas comemorações de 50 anos de criação da instituição;

Nº 236/2015: Aos empresários Antônio de Pádua Guimarães, José Eustáquio Borges e Margareth Guimarães Puccinelli, pela inauguração do Shopping Boulevard Garden Araxá. O último a usar a tribuna foi o vereador do PTdoB, Sargento Amilton, que  por meio da Indicação nº 230/2015, solicitou informações sobre o repasse de verbas à Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central – ACCBC – Hospital Hélio Angotti de Uberaba, uma vez que o município o reconhece como de Utilidade Pública – Lei nº 6.651 de 21 de Maio de 2014. A indicação nº 232/2015 requer à vigilância sanitária, fiscalização quanto à legalidade da comercialização de cocadas, maçã do amor e semelhantes nas ruas da cidade. De acordo com o vereador, é comum ver os ambulantes preparando seus produtos em vias públicas, sem as condições de manuseio adequadas. Preocupado com alunos, professores e servidores que frequentam o prédio do CAIC, o vereador requereu (nº 233/2015) a rápida remoção de pombos que tem provocado a infestação de piolhos no local. A Indicação nº 228/2015 solicita limpeza e capina nas áreas interna e externa do D.E.R, Rua Selym Leime, Vila Guimarães. O velório Passo da Saudade também foi lembrado. Sargento Amilton requereu informações relacionadas à gestão do espaço, manutenção, valores contratuais, entre outras (nº 229/2015). O vereador falou ainda sobre as árvores com risco de queda na cidade. A Indicação nº 76/2015, datada de 24 de fevereiro, relata o recebimento de ofício do IPDSA 069/2015, informando que não foram encontradas em Araxá árvores com a situação apresentada. O vereador, portanto, apresentou fotos para comprovar a precariedade de muitas árvores no município.

No final da reunião foram analisados e aprovados quatro projetos de lei:

013/15: Altera a Lei 6.801, de 29/12/2014, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Araxá para o exercício de 2015 – extinção do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTI-FINALITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ, atendendo determinações do Tribunal de Contas do Estado de Minas de Gerais;

048/15: Autoriza a assinatura de Convênio e dá outras providências – Convênio com a Associação do Circuito Turístico da Canastra no valor de R$ 11.200,00 para criação e desenvolvimento de programas de divulgação turística de Araxá; 052/15: Autoriza a assinatura de Convênio e dá outras providências – Convênio com o Lions Clube de Araxá no valor de R$ 20.000,00 para manutenção da Clínica de Olhos da entidade, que auxilia no atendimento da demanda oftalmológica da população carente de Araxá; 053/15: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Elvira Maria Vitalino, a atual Rua Quatro do Loteamento Novo Pão de Açúcar III.