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Fiscais da Vigilância Sanitária de 8 cidades participam de oficinas em Araxá

21 de maio de 2019 – 16:42 |

Os profissionais que trabalham com fiscalização no setor de Vigilância Sanitária na Microrregião do Planalto de Araxá se reuniram no último final dee smeana.  Nos encontros as equipes participaram de oficinas onde …

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Ministério Público está atento com a situação da Santa Casa

Obstetras e anestesistas do hospital estão sem receber os plantões médicos desde fevereiro, razão pela qual podem entrar em greve no dia de hoje, 18.

A situação do hospital da Santa Casa de Misericórdia ainda preocupa o Ministério Público. Depois dos pediatras, agora é a vez de obstetras e anestesistas ameaçarem entrar em greve devido à falta de pagamentos dos plantões de fevereiro, março e abril a a partir desta sexta-feira, 18. Em entrevista ao Jornal Interação, o curador da saúde, promotor Marcus Paulo Queiroz Macêdo, afirmou que toda essa situação é de responsabilidade tanto da Prefeitura quanto da direção da Santa Casa.

De acordo com ele, a curadoria de Defesa da Saúde foi comunicada sobre a situação dia 19 de abril, em um ofício assinado pelos obstetras Weliton Cardoso, Lindomar Rodrigues Montes, Paulo Henrique Rosa Cunha, Margareth Watanabe e Maria Sode Kaminise e pelos anestesistas Manfredo Marques, Jania Mara Carneiro, Edson Augusto Santiago e Wilson Costa.

“Chegou a informação até nós, através dos próprios médicos anestesistas e obstetras, de que eles pretendem paralisar os serviços a partir do dia 18, diante do fato de não estarem recebendo salários há alguns meses. Diante disso, nós já entramos com uma Ação Civil Pública na última sexta-feira, 11, visando a não ter essa descontinuidade na prestação de serviços”, esclareceu Marcus Paulo.

O promotor acrescentou que “a responsabilidade é da Prefeitura. O dever é da Prefeitura. A Prefeitura não pode se eximir de sua responsabilidade, porém se a Santa Casa recebe recursos públicos, ela também tem a sua responsabilidade em prestar esse serviço, porque assumiu esse compromisso por meio de um convênio. Sem dúvida, há uma irregularidade dupla, tanto que as ações propostas dos pediatras e dos anestesistas e dos obstetras foram contra o município e a Santa Casa”.

“Sem dúvida, há um desgaste, na medida em que serviços públicos essenciais como pediatria, obstetrícia e anestesia deixam de ser prestados e a população não pode ficar desamparada, sem esse tipo de prestação de serviço. Não compete ao Ministério Público dar a solução. Ela tem que ser dada pelos agentes públicos que foram escolhidos pela comunidade de Araxá […]. Compete ao Ministério Público sim, fiscalizar para ver se esse serviço está sendo prestado com qualidade”, acrescentou.

Marcus Paulo destacou que o Ministério Público ainda não foi procurado por representantes da Santa Casa nem da Prefeitura para se agendar uma reunião em torno do assunto e salientou que, embora o Ministério Público esteja à disposição para realizar tal reunião contribuindo na busca de uma solução, é preciso que a Prefeitura e a Santa Casa entendam ser  necessário.

O grupo de anestesistas e obstetras reivindica a reunião com as três instituições, objetivando sanar, o quanto antes, o problema. “Essa greve não interessa para nós, mas esse foi o caminho que nós encontramos para sensibilizar os órgãos competentes na solução desse problema”, argumentou o obstetra Weliton Cardoso.

Caso a Prefeitura Municipal de Araxá e o Hospital da Santa Casa de Misericórdia não cumpram esta ação de manter os serviços e os plantões de anestesia e de obstetrícia naquele estabelecimento ou em outro equivalente, as duas partes citadas pagarão uma multa diária de R$ 10 mil.

Já o serviço de pediatria voltou a ser prestado pela Santa Casa desde o último dia 7.  A reportagem do Jornal Interação entrou em contato com o diretor administrativo da Santa Casa, Adair da Silva, que nos informou que uma reunião com os anestesistas e os obstetras aconteceria no dia de ontem, 17, a fim de encontrar uma solução para esse problema. Até o fechamento desta edição, nada ainda havia sido definido.

Obstetras e anestesistas que recusarem atendimento podem ser presos

A exemplo do que aconteceu com um pediatra que foi detido ao recusar atendimento, os anestesistas e obstetras que ignorarem o paciente também poderão ser presos. A Justiça deferiu uma liminar para o ‘cumprimento de obrigação de fazer’ contra o prefeito Jeová Moreira da Costa e o provedor da Santa Casa, Nilson Vieira de Carvalho, pois essas duas especialidades abrangem o atendimento básico à saúde.