“Outras propostas na pauta também foram apreciadas na reunião extraordinária de quinta-feira (18).”
Em reunião extraordinária da Câmara de Vereadores de Araxá, foram aprovados vários projetos, dentre eles a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015 e a Minirreforma Administrativa, anunciada pelo Prefeito Aracely de Paula e a vice, Lídia Jordão, no primeiro dia que assumiram o poder executivo.
Após algumas reuniões internas dos vereadores, além de realização de audiência pública, emendas modificativas e aditivas foram apresentadas ao Projeto 216/2014. Dentre as emendas, as que são de direito dos vereadores, e que destinam R$ 200 mil, cada um, em verbas para entidades de assistência social. Essas emendas têm execução obrigatória. O Orçamento Municipal 2015 tem previsão de arrecadação de R$ 329.229.250, 00.
A vice-prefeita Lídia Jordão, acompanhada da assessoria jurídica da Prefeitura esteve presente na reunião sanar eventuais duvidas dos parlamentares a respeito dos projetos, como o da minirreforma. A reunião chegou a ser paralisada para esses momentos e Lídia prestou as devidas explicações.
O projeto 275/2014 aprovado extingue as secretarias de assuntos jurídicos e de esportes. Agora, são 10 secretarias municipais e outras duas pastas especiais. Foram criados 12 cargos de Assessor Executivo I e 14 de Assessor Executivo II, além do que, algumas pastas tiveram seus nomes modificados.
Os projetos podem ser lidos, na íntegra, no www.araxa.mg.leg.br. Todos os projetos, com suas emendas, foram aprovados por 14×0 e seguem para sanção do prefeito e publicação no Diário Oficial do Município. Agora, o legislativo já pode entrar em recesso. A última reunião do ano será no dia 30 de dezembro, quando acontece a posse da nova mesa diretora.
Nova Estrutura Orgânica do Município:
– Gabinete do Prefeito (prefeito Aracely de Paula)
– Secretaria Municipal de Educação (Gessy Lemos)
– Secretaria Municipal de Saúde (vice-prefeita Lídia Jordão)
– Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (José Clementino dos Santos)
– Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Arnildo Morais)
– Secretaria Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana (Sebastião Donizetti de Souza)
– Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Marco Antonio Rios)
– Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social (Edson Justino)
– Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Parcerias (Leandro Haddad)
– Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (José Maria Lemos Júnior)
– Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Élvio Bertoni)
– Secretaria Municipal Especial de Turismo e Eventos (Régia Côrtes)
– Secretaria Municipal Especial para Assuntos do Gabinete do Prefeito (titular em definição)
– Procuradoria-Geral do Município (titular em definição)
– Controladoria-Geral do Município (titular em definição)
Administração Indireta:
– Fundação Cultural Calmon Barreto (FCCB – Belma Nolli)
– Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá (FCAA – titular em definição)
– Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (IPDSA – interino Marco Antonio Rios)
– Instituto de Previdência do Município de Araxá (Iprema – titular em definição)
