Na sessão de terça-feira (29), o TRE confirmou, por unanimidade, a cassação do prefeito de Araxá, Jeová Moreira da Costa (PDT), e de sua vice, Edna de Fátima Alves de Castro (PSDB), por abuso de poder econômico.  A decisão será executada após a  publicação no Diário da Justiça Eletrônico.

As ações foram apresentadas pelo Partido da República (PR), pelo candidato a prefeito não eleito, Aracely de Paula (PR) e pela candidata a vice-prefeita, Lídia Maria de Oliveira Jordão Rocha da Cunha (PP). Segundo os fatos apresentados por uma das ações, o prefeito Jeová Moreira da Costa, então candidato a reeleição, utilizando recursos do Município, teria doado terrenos a empresas privadas, teria autorizado o pagamento de adicional de insalubridade para servidores da área da saúde em período eleitoral e teria doado e feito promessas de doação de casas e lotes, também em período eleitoral. A segunda ação baseou-se nos fatos de que, aproveitando-se do controle sobre a Administração Municipal, o prefeito e o vice foram responsáveis pela aquisição e distribuição abusivas de material de construção e aquisição abusiva de insumos para fabricação de blocos de cimento.

O Tribunal também determinou a diplomação e posse do segundo colocado, Aracely de Paula (PR), uma vez que Jeová Moreira da Costa obteve 23.397 (41,72%) e Aracely de Paula obteve 23.213 votos (41,39%). De acordo com a legislação eleitoral, somente ocorrerá novas eleições em caso de nulidade de mais da metade dos votos de um município, o que não foi o caso. A decisão declarou a inelegibilidade do prefeito, além de manter a multa aplicada a ele pelo juiz eleitoral, no valor de R$20 mil.

A relatora dos dois processos, juíza Alice de Souza Birchal, concluiu que “o abuso de poder econômico desponta plenamente configurado”. Jeová se manteve no cargo até agora em razão de efeito suspensivo concedido pelo juiz eleitoral nas sentenças proferidas.

Processos relacionados: RE 120794 e RE 120879

O deputado Aracely de Paula (PR), viajou para Brasília imediatamente o TRE confirmar a decisão de cassação do Prefeito Jeová, para cuidar  da renúncia de seu mandato de deputado federal para ser diplomado, onde juntamente  com sua vice Lídia Jordão (PP), irão assumir a Prefeitura Municipal de Araxá. A diplomação poderá ser feita a qualquer hora para posteriormente ser empossado  pela  Câmara Municipal.