“Debate acalorado no Plenário Guilherme Gotelip Neto aconteceu na reunião ordinária dea última terça-feira.”
O Projeto de Lei 247/2014, de autoria do poder executivo, esquentou o debate na reunião desta última terça-feira (14), no Plenário Guilherme Gotelip Neto, da Câmara de Vereadores de Araxá. A proposta foi para se firmar um convênio entre a prefeitura e a Liga Araxaense de Desportos (Lad), no valor de R$ 100 mil, para a realização da 2ª Copa Interestadual de Escolinhas de Futebol nas categorias pré-mirim, mirim e infantil.
A proposta teve um pedido de vistas do vereador Fabiano Santos Cunha aprovado, depois de uma longa conversa entre os parlamentares, um parecer jurídico da assessoria especializada da Casa da Cidadania e de uma paralisação da reunião ordinária por três minutos para que se chegasse a um acordo. Segundo Fabiano, o fato da prefeitura não ter feito alguns dos repasses a Lad, e de que esse evento ser uma realização do poder executivo e não da Liga, gerou dúvidas com relação à legalidade.
“Fizemos uma consulta ao Ministério Público de Araxá para elucidar as nossas dúvidas. Esse projeto repassa cem mil reais à Liga, sendo que a prefeitura de Araxá é a realizadora do evento. Nós temos uma secretária de esportes instalada, com dotação orçamentária. Temos algumas fichas específicas, que dão total apoio à prefeitura a realiza esse evento pela secretaria de esportes, custeando o que se precisa. Agora, como eles estão usando essa entidade, para recepcionar esse recurso, eu questionei. Fiquei em dúvida em relação a legalidade dessa matéria”, explica.
O vereador líder do governo na Casa, Carlos Alberto Ferreira (Professor Cachoeira), afirmou que o pedido de vistas é normal, está no regimento interno da Câmara. “O que eu acho complicado é em todas as matérias de convênios, consultar o Ministério Público. Não que eu tenha algo contra, mas tira a prerrogativa do vereador. Acho que ele foi infeliz e se essa moda pegar, a câmara de Araxá fica engessada e não vamos votar nada. Mas o evento vai acontecer, independente da câmara aprovar. Vamos fazer o evento”, reforçou.
O presidente da Câmara, Miguel Junior, ao fim da reunião, afirmou que se o projeto for devolvido antes da reunião da próxima terça, ele pode marcar uma extraordinária para apreciar essa proposta.
