Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira, assessor jurídico da Prefeitura, informou que o critério de desempate será por sorteio.

Após a Fundação Renato Azeredo (Framinas) divulgar o resultado final em seu site, no fim de março, a homologação do concurso público ainda não foi realizada pela Prefeitura Municipal de Araxá. Foram registrados 483 empates entre os candidatos, e o critério de desempate definido foi o sorteio. A lista do resultado em que constam esses desempates pode ser acessada pelo link: www.gestaoconcurso.com.br/documentos/resultado_final_preliminar.pdf.

De acordo com o assessor jurídico da Prefeitura Municipal de Araxá, Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira, após a utilização de critérios de desempate previstos no edital como ser maior de 60 anos [1ª critério], prova específica [2° critério] e a prova de português [3° critério], persistiu o empate. “Para que possamos iniciar a posse dos candidatos e homologar o concurso, preciso desempatar esses cargos, porque a nomeação e convocação dos candidatos, é feita candidato a candidato e não dentro das vagas disponíveis, por isso, preciso ter efetivamente desempatadas as pessoas. Nós, em reuniões com a comissão organizadora, que tem representantes da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Planejamento e Gestão e da Promotoria decidimos adotar o sorteio como critério de desempate”, disse.

Segundo ele, esse critério de sorteio é previsto na legislação de licitações. “É um critério democrático, que nós entendemos ser aplicável e corretamente válido, este critério por sorteio. Nós tivemos uma reunião preliminar com o promotor de Justiça, dr. Marcus Paulo, que está acompanhando a realização do concurso público, que também concorda com o critério de sorteio”.

De acordo com Jonathan, a Prefeitura vai promover reuniões com as presenças dos candidatos para que o interessado tenha a possibilidade de acompanhar o sorteio. “Foram formadas turmas de 60 a 100 pessoas, com sete horários marcados para que ocorram essas reuniões de sorteio, que possivelmente deve começar na próxima semana”, ressaltou.

Jonathan esclareceu que, após o sorteio, a pessoa que se sentir lesada poderá recorrer do resultado. “Nós vamos divulgar a informação do sorteio, onde a pessoa terá o direito de recorrer. Isso é um direito de todos, de discutir os assuntos e manifestar-se com sua opinião, expondo seu ponto de vista contrário. Só que acredito que essa manifestação não tenha procedência, porque verificando jurisprudência e doutrina sobre o assunto, o meio mais correto encontrado realmente foi o sorteio”, comentou.

Ele também destacou que a homologação do concurso público poderá ser feita até o dia 7 de julho, pela Prefeitura Municipal de Araxá, mesmo estando em período eleitoral, que se iniciou no primeiro sábado de abril, dia 7. “Nós acreditamos que vamos encerrar esse processo de sorteio no mês de maio para homologar o concurso entre o fim deste mês e começo de junho”, finalizou.

Lembrando que o concurso público municipal teve cerca de 6.300 candidatos e 8.108 inscritos.