Parlamentar entregou documentação à mesa diretora, que encaminhou para o departamento jurídico da Casa 

    Foi realizado na ultima terça feira, 15, no Plenário Guilherme Gotelip Neto, a reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Araxá, no Alto Paranaíba. A Casa da Cidadania ficou lotada, com representantes de entidades assistenciais do município e diversos outros cidadãos.

Os vereadores Eustáquio Pereira, Credinéia Maria dos Santos (Néia da Uninorte), Romário Gerson Galdino (Romário do Picolé), Farley Pereira de Aquino (Farley Cabeleireiro), Amilton Marcos Moreira (Sargento Amilton) e Moacir Santos (Pastor Moacir) usaram a tribuna.

O vereador Romário apresentou à mesa diretora da Câmara, denúncias político-administrativas, contra o prefeito de Araxá, Jeová Moreira da Costa.

“São várias irregularidades. Uma delas é a questão de respostas aos requerimentos. A lei orgânica é clara, quando ela diz que as perguntas dos legisladores têm que ser respondidos em 15 dias e se não for possível por alguma questão burocrática, tem que ser informando os motivos das não-respostas. Outro ponto seria questão de audiências públicas para mostrar o plano de gestão da saúde, que é obrigado por lei desde 2012 e não está sendo cumprido. Outra questão também é a falta de decoro ao cargo, porque tem muitos processos movidos pelo Ministério Público”, explica.

Logo após a apresentação, os documentos foram entregues a assessoria jurídica da Câmara, pelo presidente Miguel Junior, foram distribuídas cópias aos vereadores e em breve o caso deve ter andamento dentro da Casa da Cidadania.

“Assim que a assessoria jurídica analisar, em breve, se Deus quiser, vai ser aberta uma Comissão Processante pra averiguar os casos, pois, acredito eu, que seja obrigação do legislativo municipal, estar investigando todos os tipos de denúncia, uma vez, que é um poder fiscalizador”, ressalta.

Caso Projeto Mãos na Massa

Boa parte do público presente no plenário na ultima terça feira, era de moradores de uma área no Setor Oeste da cidade, que foram atendidos pelo Projeto Mãos na Massa, idealizado pelo poder executivo, através da Secretaria de Desenvolvimento Humano.

Eles, atualmente, estão em moradias sem estrutura básica, como por exemplo, ligações da rede de abastecimento de água. O vereador Sargento Amilton foi procurado em seu gabinete e levou o assunto na tribuna.

Segundo o parlamentar, essas pessoas estão sendo enroladas. “Eles me pediram ajuda e eu, como vereador, claro, tenho que atender. Verifiquei junto à Copasa que a estatal está aguardando apenas a relação de todos esses moradores. Que a secretaria envie isso a Copasa para que eles possam fazer a ligação da água. Na secretaria informaram que eles estão arrumando, mas arrumando quando? Nós temos ali famílias que dependem da água para sobreviver e estão sendo enroladas por questão política”, reforça.

De acordo com Sargento Amilton, à Câmara deve fazer um documento e encaminhar ao secretário da pasta, José Domingos Vaz, pedindo informações do porque da demora. O Ministério Público também deve receber uma cópia desse documento para que tome conhecimento do que acontece no bairro Boa Vista.

LDO é aprovada na Câmara Municipal de Araxá

Ao final da reunião, foi apresentado pelo vereador Fabiano Santos Cunha, o relatório da analise da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015, que estava tramitando desde 15 de abril, a cargo da Comissão de Finanças, Justiça, Legislação e Redação Final. O vereador devolveu o projeto à mesa para apreciação do plenário. De acordo com Fabiano, sentimento de dever cumprido com uma das matérias mais importantes que passa anualmente na Casa da Cidadania.

“Cumprimos com todos os prazos regimentais no sentido de estar analisando o texto original, de estar propondo modificações em cima desse texto e de estar trabalhando junto dos colegas vereadores a questão das eventuais emendas. Acatamos as propostas de emendas, que passaram pelo crivo jurídico e submetemos a propositura ao plenário, que foi aprovado por unanimidade”, disse.

Foram apresentadas em torno de dez emendas pelos parlamentares, o que segundo Fabiano, ela tem objetivo. “Foram apresentadas emendas aditivas e substitutivas, mas todas elas, o mais importante, tem um sentido prático na vida do cidadão, uma vez realmente aplicadas. Agora esperamos que o projeto seja sancionado pelo prefeito, que tenho certeza, são questões que vão refletir positivamente na comunidade lá em 2015. Agora, nosso dever, no final do ano, é apresentar a Lei do Orçamento 2015”, finaliza.

Outras participações na tribuna

Eustáquio Pereira – o vereador cobrou em requerimento ao prefeito Jeová Moreira da Costa, informações sobre o funcionamento da secretaria municipal de esportes e lazer. Eustáquio quer saber como e onde a pasta está funcionando e quer detalhes de projetos e ações na cidade. O vereador ainda apresentou fotos e pediu reformas urgentes em diversas quadras e ginásios da cidade.

Indicação 459/2014 – tomar providências com relação a consertos e reparos, problemas com pombos, reposição de material esportivo, nos Ginásios Jacy Teixeira, no João Ribeiro; Elmiro João Manoel, no São Geraldo; José Custódio de Resende, no Parque das Flores; Geraldo Mantovani, no Padre Alaor; Campo de Futebol do Boa Vista e Quadra de Esportes do Francisco Duarte;.

Indicação 461/2014 – à Copasa, que tome providencias com relação aos esgotos à céu aberto na Avenida Rosalvo Santos e no Corrego da Galinha, entre os bairros Cincinato de Ávila e Urciano Lemos.

Indicação 464/2014 – ao prefeito Jeová Moreira da Costa, que estude a possibilidade de construir a ponte entre os bairros Cincinato de Ávila e Urciano Lemos.

Farley Cabeleireiro

Indicação 456/2014 – ao secretário de segurança pública, Mauro da Silveira Chaves, estudo para colocação de redutores de velocidade ou faixa de pedestres na Rua Araguari, altura dos números 53 até o 75 e 246 até 270, no bairro Santa Luzia, e reforço de pinturas de sinalização de PARE nas esquinas da localidade.

Indicação 465/2014 – ao departamento de meio ambiente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA), através de Carlos Delfino, que notifique o proprietário de terreno na Rua Celso de Souza, no Francisco Duarte, para limpeza e capina.

Indicação 466/2014 – ao Corpo de Bombeiros de Araxá, que faça vistoria referente a segurança e adequações nas escadarias dos canteiros centrais das Avenidas Prefeito Aracely de Paula e Sebastião de Afonseca e Silva.

O vereador Farley apresentou ainda uma denominação de rua. A vereadora Néia também entrou com um projeto de lei de denominação de rua e um de logradouro público, que homenageia o Doutor Jorge Feres, que empresta seu nome a Unicentro, que será inaugurada sexta feira (18). O vereador Fabiano não foi a tribuna, mas apresentou na ordem do dia uma moção de aplausos à Escola Estadual Vasco Santos e um projeto de lei de denominação de via pública.

Pastor Moacir

Projeto de Lei – Dá nova redação ao inciso XII, do art. 2º, da Lei Nº 6.342 DE 13 de Março de 2013, que passa a exibir o seguinte teor:

Art. 2º . (…)

XII – ZONA SENSÍVEL À RUÍDO OU ZONA DE SILÊNCIO: é aquela que, para atingir seus propósitos, necessita que lhe seja assegurado um silêncio excepcional. Define-se como zona de silêncio a faixa determinada pelo raio de 200,00m (duzentos metros) de distância de hospitais, escolas, bibliotecas públicas, templos religiosos, hotéis, postos de saúde ou similares;