Na última segunda-feira, 24 de março, ás 14 horas, aconteceu na Câmara Municipal de Araxá, a pedido do vereador Carlos Alberto Ferreira, um Fórum Comunitário para discussão acerca do Projeto de Lei 13/2014 que dispõe sobre a criação do Programa Espaço Legal (PEL) em tramitação no Legislativo Municipal.

O Projeto trata sobre a utilização de áreas públicas como passeios e calçadas em condições especiais, por bares, lanchonetes, confeitarias, restaurantes e outros do gênero. No encontro estiveram presentes os vereadores: Eustáquio Pereira, Carlos Roberto Rosa, Romário do Picolé, Néia da Uninorte, Juninho da Farmácia, Pezão e Pastor Moacir. O superintendente do IPDSA – Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá, Carlos Delfino também se fez presente, assim como o presidente do CDL, empresário Itamar Machado, o advogado Paulo Roberto Camargo, representando a Administração Municipal, o empresário Mário Marques representando o Sindicato dos Hotéis e Similares e empresários do ramo.

O vereador líder do governo na Câmara, Professor Cachoeira abriu o encontro informando aos presentes que a lei hoje em tramitação em Araxá proíbe qualquer tipo de utilização destes espaços por parte dos estabelecimentos comerciais e que isto motivou o Poder Executivo, através de indicação do próprio parlamentar, a encaminhar um novo projeto que discipline a utilização de tais espaços. Ele informou, também, que o Poder Público teve a oportunidade e o cuidado de verificar a lei em cidades com potencial turístico assim como Araxá. Segundo ele, foram pesquisados municípios como Poços de Caldas, Caxambú, Cambuquira, Caldas Novas, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba e Cuiabá, entre outros.

“O projeto enviado pelo Executivo é futurista e precisa ser amplamente debatido por todos os segmentos da sociedade, sobretudo os comerciantes que são interessados diretos na matéria. Portanto, estou contando com o apoio dos meus colegas vereadores para que façamos uma lei avançada, onde Araxá será modelo para todo o país. Iremos visitar todos os estabelecimentos comerciais da cidade e auxiliar os comerciantes que necessitem de uma maior adequação à nova lei”, disse.

Em nome do IPDSA, o superintendente Carlos Delfino fez uma explanação geral do projeto e falou que cerca de 90% dos comerciantes já estão cumprindo as normas antes mesmo de virar lei.

“Esse projeto já está em tramitação há algum tempo e o ano passado não foi possível votá-lo, mas nós voltamos com ele por ser um assunto muito importante, e que já foi debatido há dois anos. Nós conversamos com os comerciantes, com Fada, com todos os setores, CDL, para fazer um projeto que seja bom para todos. Tanto para o comerciante que precisa ganhar o seu dinheiro, como o pedestre que precisa desse espaço para sua transitação e; principalmente os deficientes que precisam ter sua mobilidade de forma adequada.O projeto é baseado em experiências de outras cidades que são turísticas e, é uma experiência de um país não só tropical, mas o Brasil como toda a Europa utiliza as calçadas e elas são disciplinadas. Foi um projeto amplamente discutido, mas é acredito que 90% dos casos dá para enquadrar. Deixamos então os casos que não se enquadram um tempo para ser regularizado, mas não há intenção de fechar nenhum estabelecimento. Os comerciantes conhecem bem sobre a questão de acessibilidade e percebemos que até o final do ano houve uma recomendação que veio do Ministério Público e nós notificamos as pessoas para que possam cumprir o 1,20M, que está previsto projeto e para nossa surpresa, vimos que todos já cumpriram. E ficamos contentes em ver que o projeto já está sendo cumprido antes mesmo de se tornar lei,” exemplificou.

o empresário Mário Marques representando o Sindicato dos Hotéis e Similares e empresários falou sobre a posição positiva dos comerciantes com o projeto.

“Realmente o projeto vai contemplar de 80 a 90% dos comerciantes de bares em Araxá e vai solucionar, sendo uma tranquilidade para que o comerciante trabalhe dentro da legalidade. Já  os casos dos comerciantes que não conseguirem  fazer a regulamentação,  são bares em que as ruas não deixam o distanciamento mínimo e deverá ser feito um projeto especial para que possa ser obedecido as novas normas”, completa.

Sobre os 10 % dos comerciantes que não conseguirem se adequar, Carlos Delfio afirma que a Secetáriade Segurança Publíca e o IPDSA irão analizar a possibilidade de um prazo maior.

“O que eu acho interessante que depois da visitação à todos os estabelecimentos no final do ano; a maioria concordou que deveria ser feito o projeto. Mas quando fizemos o levantamento dos dados há dois anos, aproximadamente 80 % somente se enquadrava e, o restante dos que pode chegar a20% deixamos um artigo em que a Secretária de Segurança Pública junto com o IPDSA irá analisar cada projeto e dar um prazo para que seja regulamentado, esclareceu.

Na sequência empresários do setor e também os vereadores fizeram uso da palavra e todos foram unânimes em afirmar sobre a importância do projeto em tramitação na Casa Legislativa e apontar os benefícios que sua regulamentação irá trazer para os comerciantes da cidade.

O projeto segue em tramitação na Casa e deverá entrar na pauta de votação nas próximas Reuniões Ordinário.