Palestra de Licenciamento Ambiental esclarece dúvidas frequentes sobre o tema.
A Fiemg Regional Vale do Rio Grande e a Unidade SESI/SENAI Araxá, promoveram no último dia 11, a palestra Licenciamento Ambiental, com o objetivo de informar e esclarecer dúvidas referentes ao tema. O evento reuniu empresários e profissionais atuantes na área ambiental e afins.
A advogada de gerência de meio ambiente da Fiemg, Denise Bernardes Couto, ressaltou sobre o Licenciamento Ambiental. “Nada mais é que a análise da viabilidade ambiental de um empreendimento a ser planejado, implementado e em operação, ele analisa se o empreendimento é viável ou não, até mesmo a integração dele com o meio ambiente”.
Ainda segundo a advogada, geralmente a dúvida maior são para as médias e pequenas empresas, como por exemplo, se a empresa precisa ser licenciada, é passível de obter o licenciamento ambiental, porque é preciso obter o licenciamento ambiental, dentre outras dúvidas.
Sobre a Fiemg, Denise explicou que ela é dividida em regionais. “Aqui em Araxá a Fiemg abrange a regional Rio Grande e de Uberaba, nós temos o nosso braço que é gerência de meio ambiente onde tem as analistas ambientais regionais com a engenheira ambiental Francielle Silva”.
Denise fala que a lei complementar federal 140 de 2011, publicada em dezembro, trata do assunto referente as competências para o licenciamento ambiental.
Esta Lei Complementar fica normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Alem disso, a lei estabelece essa cooperação entre os entes federativos para o uso do licenciamento ambiental. “Esse processo traz melhorias, mas para isso é preciso de muita conversa, e estudo, para que a lei seja aplicada em âmbito ambiental. Procuramos realizar esse tipo de palestra em todo o estado com o objetivo de sanar as dúvidas de todos esses profissionais”, finalizou a advogada de gerência de meio ambiente da Fiemg.
egundo a advogada da Fiemg, essa lei ainda não está valendo. Com a realização dessas palestras em todo o estado, o objetivo é preparar os profissionais ligados ao meio-ambiente para cumprir a lei federal. “Precisa ainda muito de discutir e debater sobre o assunto. Ainda tem muitas pessoas com dúvidas”, complementou a advogada.
