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A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou no dia 2 de Dezembro, segunda-feira, a tabela e a escala de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Minas Gerais para 2014. A redução média do valor do IPVA 2014 é de 5,8%. A arrecadação será de R$ 3,39 bilhões, um aumento de 12,18% em relação a 2013, devido ao crescimento da frota.

O calendário é divulgado conforme o final da placa e o imposto é calculado com base no valor de mercado do veículo. De acordo com a Subsecretaria da Receita Estadual e a equipe técnica da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), dia 15 de janeiro, próxima quarta-feira, começa o pagamento dos veículos com placa 1. Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única terá desconto de 3%.

O pagamento é obrigatório e pode ser realizado nas agências dos Correios que possuem o Banco Postal, em todo o Brasil. O pagamento pode ser feito em dinheiro ou débito em conta, para correntistas do Banco do Brasil.

O IPVA de veículos movidos exclusivamente a álcool tem um desconto de 30% em relação ao mesmo veículo movido a gasolina. O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), multa de 20% após o 30º dia e juros (SELIC) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso.

As consultas aos valores do IPVA 2014 podem ser feitas pelo RENAVAM ou marca/modelo através do site da SEF: www.fazenda.mg.gov.br ou pelo telefone 155 do LIGMINAS para todo Estado de Minas Gerais.

– Saiba mais sobre IPVA:

O IPVA é um tributo que deve ser pago anualmente por todos os proprietários de automóveis de passeio ou utilitários, caminhonetes de carga, motocicletas, ônibus, caminhões, aeronaves e embarcações, salvo em situações de isenção ou imunidade.

O tributo surgiu no cenário brasileiro a partir da Emenda Constitucional nº 27, de 28.11.1985, e seu principal objetivo é a arrecadação de recursos financeiros para Estados e Municípios. Seu fato gerador é a propriedade do veículo automotor de qualquer espécie.

Em relação ao veículo novo, o fato gerador incide quando da sua primeira aquisição. A alíquota e a base de cálculo desse imposto são estabelecidas em conformidade com as tabelas divulgadas pelos Estados, levando-se em consideração a marca, o modelo, o ano de fabricação e o valor venal do veículo.

Confira a escala de vencimentos do IPVA 2014 por final de placa:

Finais de Placas 1:

– Cota Única: 15\01\2014

– 2 ª Parcela: 17\02\2014

– 3 ª Parcela: 17\03\2014

Finais de Placas 2 :

– Cota Única: 16\01\2014

– 2 ª Parcela: 18\02\2014

– 3 ª Parcela: 18\03\2014

Finais de Placas 3:

– Cota Única: 17\01\2014

– 2 ª Parcela: 19\02\2014

– 3 ªParcela: 19\03\2014

Finais de Placas 4:

– Cota Única: 20\01\2014

– 2 ª Parcela: 20\02\2014

– 3 ª Parcela: 20\03\2014

Finais de Placas 5:

– Cota Única: 21\01\2014

– 2 ª Parcela21\02\2014

– 3 ª Parcela21\03\2014

Finais de Placas 6:

– Cota Única: 22\01\2014

– 2 ª Parcela: 24\02\2014

– 3 ª Parcela: 34\03\2014

Finais de Placas 7:

– Cota Única: 23\01\2014

– 2 ª Parcela: 25\02\2014

– 3 ª Parcela: 25\03\2014

Finais de Placas 8:

– Cota Única: 24\01\2014

– 2 ª Parcela: 26\02\2014

– 3 ª Parcela: 26\03\2014

Finais de Placas 9:

– Cota Única: 27\01\2014

– 2 ª Parcela: 27\02\2014

– 3 ª Parcela: 27\03\2014

Finais de Placas 0:

– Cota Única: 28\01\2014

– 2 ª Parcela: 28\02\2014

– 3 ª Parcela: 28\03\2014

Por Editor1

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