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Fiscais da Vigilância Sanitária de 8 cidades participam de oficinas em Araxá

21 de maio de 2019 – 16:42 |

Os profissionais que trabalham com fiscalização no setor de Vigilância Sanitária na Microrregião do Planalto de Araxá se reuniram no último final dee smeana.  Nos encontros as equipes participaram de oficinas onde …

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Câmara debate Projeto de Lei Orçamentária para 2014

A Câmara Municipal recebeu entidades, lideranças comunitárias e população em geral para debate do Projeto de Lei 152/2013 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA/ estima receitas e fixa despesas) para o Exercício de 2014, em audiência pública realizada nesta segunda-feira (25), no plenário da Casa da Cidadania. O encontro foi promovido pela Comissão Especial que analisa a matéria, composta pelos vereadores Fabiano Santos Cunha (PRB/presidente), Juninho da Farmácia (DEM/relator) e Garrado (PR/membro efetivo).

A audiência foi presidida pelo vereador Fabiano e a mesa de trabalho também foi composta pelos vereadores Juninho da Farmácia, pelo vice-presidente do Legislativo, Sargento Amilton (PTdoB), pelo chefe do Controle Interno da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, Arnildo Antônio Morais, e pelo superintendente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, (IPDSA), Carlos Alberto Delfino Pereira.

Fabiano destacou durante a abertura dos trabalhos sobre a importância de se debater a LOA, “um dos principais instrumentos de definição da política local, uma vez que o Orçamento Municipal sintetiza o perfil de atuação do governo e prioridades por ele adotadas”.

O vereador também apresentou o Projeto da Lei Orçamentária em números, com arrecadações e despesas pontuadas por cada setor da Administração Direta (secretarias, Gabinete e demais setores) contando com recursos oriundos de arrecadação do município e convênios nas esferas estadual e federal. De acordo com a proposta, a estimativa de arrecadação do Orçamento Municipal para 2014 é de R$ 214,7 milhões.

A abertura da palavra ao público presente contou com a participação de três representantes. Pelo Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep) e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Anderson Alves Costa reiterou a importância da união de todos para que as emendas propostas à LOA sejam realmente cumpridas, defendendo ainda mais atenção para que os recursos atendam principalmente os setores de Assistência Social, Infância e Juventude e Segurança Pública.

Encerrando a audiência, o vereador Fabiano agradeceu a participação de todos e relatou que a Câmara não deixará de cumprir as demandas apresentadas durante a audiência dentro do que for de competência dos vereadores, além de ressaltar a importância das entidades em auxiliar o Poder Público no atendimento à população, principalmente nos setores de Educação, Assistência Social e Saúde.

Fabiano encaminhou ainda ofício para o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Alex Ribeiro Gomes, com indagações acerca de investimentos previstos sobre os projetos Cidade Tecnológica, reforma do Instituto Colombo e acolhimento de cursos técnicos e superiores por meio de projetos dos governos estadual e federal.

De acordo com o cronograma da Comissão Especial de Análise da LOA 2014, o prazo para apresentação de emendas dos vereadores encerra-se no dia 3 de dezembro, e a proposta está prevista para ser apreciada e votada pelo plenário no dia 10 de dezembro.