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19 de outubro de 2018 – 20:12 |

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Câmara debate Projeto de Lei Orçamentária para 2014

A Câmara Municipal recebeu entidades, lideranças comunitárias e população em geral para debate do Projeto de Lei 152/2013 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA/ estima receitas e fixa despesas) para o Exercício de 2014, em audiência pública realizada nesta segunda-feira (25), no plenário da Casa da Cidadania. O encontro foi promovido pela Comissão Especial que analisa a matéria, composta pelos vereadores Fabiano Santos Cunha (PRB/presidente), Juninho da Farmácia (DEM/relator) e Garrado (PR/membro efetivo).

A audiência foi presidida pelo vereador Fabiano e a mesa de trabalho também foi composta pelos vereadores Juninho da Farmácia, pelo vice-presidente do Legislativo, Sargento Amilton (PTdoB), pelo chefe do Controle Interno da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, Arnildo Antônio Morais, e pelo superintendente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, (IPDSA), Carlos Alberto Delfino Pereira.

Fabiano destacou durante a abertura dos trabalhos sobre a importância de se debater a LOA, “um dos principais instrumentos de definição da política local, uma vez que o Orçamento Municipal sintetiza o perfil de atuação do governo e prioridades por ele adotadas”.

O vereador também apresentou o Projeto da Lei Orçamentária em números, com arrecadações e despesas pontuadas por cada setor da Administração Direta (secretarias, Gabinete e demais setores) contando com recursos oriundos de arrecadação do município e convênios nas esferas estadual e federal. De acordo com a proposta, a estimativa de arrecadação do Orçamento Municipal para 2014 é de R$ 214,7 milhões.

A abertura da palavra ao público presente contou com a participação de três representantes. Pelo Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep) e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Anderson Alves Costa reiterou a importância da união de todos para que as emendas propostas à LOA sejam realmente cumpridas, defendendo ainda mais atenção para que os recursos atendam principalmente os setores de Assistência Social, Infância e Juventude e Segurança Pública.

Encerrando a audiência, o vereador Fabiano agradeceu a participação de todos e relatou que a Câmara não deixará de cumprir as demandas apresentadas durante a audiência dentro do que for de competência dos vereadores, além de ressaltar a importância das entidades em auxiliar o Poder Público no atendimento à população, principalmente nos setores de Educação, Assistência Social e Saúde.

Fabiano encaminhou ainda ofício para o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Alex Ribeiro Gomes, com indagações acerca de investimentos previstos sobre os projetos Cidade Tecnológica, reforma do Instituto Colombo e acolhimento de cursos técnicos e superiores por meio de projetos dos governos estadual e federal.

De acordo com o cronograma da Comissão Especial de Análise da LOA 2014, o prazo para apresentação de emendas dos vereadores encerra-se no dia 3 de dezembro, e a proposta está prevista para ser apreciada e votada pelo plenário no dia 10 de dezembro.