Em reunião extraordinária realizada na última sexta-feira, 23, os vereadores decidiram por conceder o reajuste no piso salarial dos dentistas.

A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei n° 36/2012 que concede o reajuste salarial de R$ 900 para R$ 1.866 na reunião extraordinária da última sexta-feira, 23. O projeto que rege uma lei federal n° 3.999 de 15 de dezembro de 1961 e foi apresentado pelos dentistas ao prefeito municipal de Araxá, Dr. Jeová Moreira da Costa, que decidiu enviar o projeto de lei para o legislativo no início deste mês. Anteriormente, dois pedidos de vistas impediram a votação do projeto.

No começo da reunião extraordinária, o vereador Mateus Vaz de Resende (DEM) que fez o pedido de vistas no último dia 20, devolveu o projeto acompanhado pela emenda substitutiva de Lídia Jordão (PP), para a Mesa Diretora do legislativo. O presidente da Câmara Municipal, Carlos Roberto Rosa (PP), colocou a emenda para a votação e os vereadores a reprovaram por 7 a 2.

Para a vereadora, mesmo a sua emenda substitutiva sendo inconstitucional, o projeto de lei também é ilegal, devido ao não respeito pela isonomia quando esse benefício ser concedido a todos os servidores de uma mesma classe. “Eu entendi que uma vez que havia a possibilidade de levar essa proposta de aumento salarial a todos os servidores através da emenda substitutiva haveria também a possibilidade dessa emenda ser sancionada posteriormente e o vício de inconstitucionalidade ser sanado. Não foi entendido assim pelos vereadores que de uma forma soberana preferiram votar contra a emenda substitutiva”, explicou a vereadora.

O projeto de lei elaborado pelo executivo foi colocado a votação como chegou ao legislativo e os vereadores concederam o reajuste salarial por 8 votos a 1 com a participação do vereador suplente Moacir (PDT). Segundo o vereador Márcio de Paula (DEM), dentista concursado que não participou da votação, a aprovação do projeto de lei significou que foi feita uma justiça em parte. “Claro que nós gostaríamos de está aqui vendo a classe da saúde unida, o aumento tivesse sido para uma classe em geral. Os vereadores ficaram em uma situação difícil. É justo que toda a classe da saúde tivesse aumento, mas a lei federal fala exclusivamente sobre o salário dos dentistas”, argumentou o vereador, líder de governo.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto), Hely Aires, o momento é de união. “Temos que lutar pelo reconhecimento da classe e a valorização com plano de cargo e salário, data base, plano de saúde decente e muito mais. A luta está só começando e vamos buscar a unidade da nossa categoria. A única coisa que preocupa neste momento e o ambiente de trabalho dentro das unidades de saúde. O desgaste que aconteceu entre os cirurgiões dentistas e seus colegas de trabalho é nítido”, finalizou o sindicalista.

No mesmo dia da votação do projeto, o prefeito Dr. Jeová Moreira da Costa rejeitou três propostas do Sinplalto relacionadas ao reajuste de 20% e redução da Carga Horária de Trabalho, negociação da Data-Base e Plano de Cargo e Salário em reunião no seu gabinete.

O chefe do executivo ainda disse nessa reunião que já está sendo feito um estudo para beneficiar aos demais servidores da saúde e só voltará a conversar com eles ou o sindicato após as eleições municipais.

O período eleitoral permite que o executivo conceda esse tipo de benefício aos servidores e que seja publicado no Diário Oficial do Município até o dia 7 de abril.