O vereador Mateus pediu vistas ao Projeto de Lei n° 36/2012 em reunião ordinária realizada na ultima terça-feira, 20.

Na reunião ordinária promovida pelo Legislativo na última terça-feira, 20, o Projeto de Lei n° 36/2012, que altera o piso salarial dos dentistas de R$ 900 para R$ 1.866 não foi votado novamente. O vereador Mateus Vaz de Resende (DEM) pediu vistas, e o projeto será apreciado em reunião extraordinária marcada para ocorrer no dia de hoje, 23, a partir das 14h.

Três vereadores fizeram emendas para anexar ao projeto, na tentativa de se chegar a um consenso. A vereadora Edna Castro (PSDB) propôs que o piso salarial fosse o mesmo para toda a classe da saúde, e “que as outras classes como técnico superior de saúde da Secretaria de Saúde tivesse o mesmo salário que os dentistas. É a questão da isonomia”, comentou.

Já Lídia Jordão apresentou um substitutivo ao projeto de lei exigindo que o 100% de reajuste fosse estendido não somente aos dentistas, mas para todos os profissionais de curso superior, técnicos e agentes de saúde. “A nossa emenda substitutiva vai atender a todos os servidores indistintamente, não vai criar uma falta de respeito entre as categorias”, comentou.

O vereador César Romero da Silva, Garrado (PR), propôs que os 100% de reajuste salarial dos dentistas fosse mantido e que apenas 20% de reajuste fossem concedidos aos demais servidores de saúde. Durante a reunião, Garrado disse que anteriormente os servidores, exceto os dentistas, apresentaram várias propostas ao prefeito de Araxá, Jeová Moreira da Costa, e essa sua emenda colocaria ponto final no impasse e todos sairiam ganhando.

Essas três emendas não atenderam aos anseios dos dentistas nem de outros servidores. No final da reunião que se encerrou às 19h40, o vereador Mateus Vaz pediu vistas ao projeto como uma última tentativa de negociação dos servidores com o Executivo, depois de lido um parecer jurídico da Câmara Municipal alegando inconstitucionalidade em todas as emendas, já que matérias dessa natureza só podem ser apresentadas pelo Executivo, pois geram gastos aos cofres públicos.

“Nós colocamos a seguinte proposição. Se for entendimento da base conversar com o prefeito e dar 20% para os demais servidores, então que se mande um substitutivo do projeto do Executivo para a Câmara. Chegando o substitutivo, estamos dispostos a votar esse projeto na reunião extraordinária”, explicou Mateus.

Apesar de ter votado a favor do pedido de vistas, o vereador Márcio de Paula (PR), que não participa da apreciação do projeto por ser um dentista concursado pela Prefeitura, destacou que a votação do benefício dos dentistas tinha que ser feita. “Os dentistas estão lutando pelos seus direitos, e a lei fala do salário dos dentistas. Reconhecemos que toda a classe ganha pouco, só que o que temos em mãos é essa proposta dos dentistas. Não tem como a Câmara fazer uma lei que versa matéria orçamentária exigindo aumento a todos, pois se pudesse eu seria o primeiro a fazer essa lei”, ressaltou.

O assessor jurídico da Prefeitura Municipal de Araxá, Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira, encarou mais um pedido de vistas ao projeto com normalidade. “Nós aguardamos a votação do projeto, que é o atendimento a uma lei federal [n° 3.999 de 15/12/1961] que estamos trazendo para o município, com o objetivo de igualar os dentistas aos cargos da iniciativa privada com validade para todo o Brasil. A princípio, acho que o prefeito não vai conceder aumento de salário para as demais servidoras. Ainda acreditamos que o projeto será votado na sua íntegra”, disse.

É bom lembrar que para que os dentistas da rede pública tenham o benefício, a proposta precisa ser sancionada e aprovada até o dia 7 de abril. A partir dessa data, o Executivo não pode realizar mais esse tipo de ação por ser um período eleitoral.

Na reunião ordinária, o presidente do Sinplalto, Hely Aires, estava presente e garantiu à imprensa que a entidade ajudará na busca de um consenso entre o Executivo e os servidores para se chegar a um acordo.