Foi realizada uma reunião na Câmara Municipal de Araxá, com a promotora de Justiça, Dra. Mara Lúcia Silva Dourado, na última segunda-feira (09). O encontro foi realizado no gabinete do presidente Miguel Júnior (PMDB), com a participação dos demais vereadores e corpo técnico e jurídico da Casa.

A promotora enviou uma recomendação administrada recomendando que o presidente Miguel Júnior (PMDB) reduzisse o quadro de servidores, de um modo que o número de servidores comissionados não ultrapasse o número de terceirizados.

O Portal da Transparência informou que, segundo o Ministério Público, o Legislativo possui 84 servidores, sendo 27 efetivos e 57 comissionados. Porém, a Curadoria do Patrimônio Público constatou que na realidade são 197 funcionários trabalhando na Casa do Povo, sendo que 25 são efetivos, 132 são comissionados e 40 são trabalhadores contratados através de empresa terceirizada.

Além da redução de servidores, Dra. Mara também recomendou que a Câmara Municipal reduza o número de cargos comissionados para que haja proporcionalidade com os cargos efetivos preenchidos mediante concurso público.

Ela também destacou que ao longo do tempo, a Câmara editou resoluções criando mais de uma centena de cargos comissionados, dentre eles o de Assessor Parlamentar, Assessor Comunitário, Assessor Jurídico, Assessor de Comunicação, Assessor de Gabinete, Assessor Legislativo, Assistente Legislativo, Chefe de Gabinete, Chefe de Seção, Chefe de Setor, Diretor de Departamento, Secretário, Ouvidor e motorista.

O Ministério Público fixou o prazo de dez dias para que a Câmara se manifeste se aceita ou recusa a recomendação do Ministério Público. O Legislativo deve ser pronunciar por escrito, caso contrário a Curadoria do Patrimônio Público entenderá que houve a recusa.

Se a Câmara Municipal aceitar as recomendações, será firmado um TAC estabelecendo prazos para as exonerações de comissionados e terceirizados e para a elaboração do novo organograma do Legislativo. Caso não aceitar, medidas legais necessárias serão tomadas e a desproporcionalidade entre os cargos poderá resultar na configuração de crime e ato de improbidade administrativa com a responsabilização pessoal do agente público.

De acordo com o presidente da Câmara vereador Miguel Junior em relação aos cargos comissionados no âmbito administrativo, foi solicitada prorrogação do prazo para as respostas à recomendação para que a Câmara apresente uma proposta com o objetivo de atender o Ministério Público no que for possível.

Já sobre os cargos dos gabinetes dos vereadores, foi demonstrado à promotora que o número atual é uma prática que existe nos Poderes Legislativos de todas as cidades, considerando que o mandato de vereador é de quatro anos.

E acerca dos cargos terceirizados a situação está regularizada desde maio passado.

O presidente destaca que medidas a serão tomadas dentro das necessidades com a programação de uma reforma administrativa com a possibilidade da realização de um concurso público, dentro da possibilidade financeira e tempo hábil da Casa.