O Ministério Público de Araxá, por meio da promotora de justiça Mara Lúcia Silva Dourado, expediu recomendações administrativas à Câmara Municipal de Araxá, na última segunda-feira, dia 2, para que promova redução do quadro de servidores ocupantes dos cargos em comissão e terceirizados.
De acordo com a Promotoria de Justiça, trabalham na Câmara Municipalde Araxá 197 pessoas, sendo 25 servidores efetivos, 132 servidores ocupantes de cargos em comissão e 40 trabalhadores contratados por meiode empresa terceirizada.Diferentementedoque retrata o Portal da Transparência do Poder Legislativo de Araxá, o campo “servidores”, mostra que a Câmara Municipal possui 84 servidores, sendo 27 efetivos/estáveis e 57 comissionados.
Ao longo do tempo, a Câmara Municipaleditou resoluções, criando mais de uma centena de cargos de provimento em comissão, dentre eles, o de Assessor Parlamentar, Assessor Comunitário, Assessor de Gabinete, Assessor Jurídico, Assessor Legislativo, Chefe de Gabinete, Chefe de Seção, Chefe de Setor, Diretor de Departamento, Secretário, Ouvidor, Motorista, os quais não encerram atividades que careçam de vínculo de confiança entre a autoridade nomeante e o respectivo nomeado.
A Câmara Municipal,mediante seu presidente, o vereador Miguel Alves Ferreira Júnior, programou uma reuniãopara quinta-feira,5, ontem, com todos os 15vereadores para falar sobre a questão,ocasião em queserá analisada a recomendação para posterior reunião com a promotora Mara Lúcia,a qual deverá acontecer na próxima segunda-feira, dia 9. O prazo estipulado pela Promotoria de Justiça foi de 10 dias para que a Câmara semanifeste sobre o aceite ou recusa da presente Recomendação.
