A Câmara Municipal de Araxá promoveu Fórum Comunitário nesta segunda-feira (12) para debater sobre área mínima para loteamentos no Barreiro. A audiência foi realizada por requerimento do vereador Roberto do Sindicato (PP).

Inicialmente aprovada no dia 11 de junho passado por 12 votos a zero, uma emenda de autoria do vereador Fabiano Santos Cunha (PRB) alterou a metragem mínima de loteamentos de 1 mil m² para 400 m² em decorrência de um empreendimento que está previsto para ser construído à margem da alameda José Rios Guimarães (estrada antiga do Barreiro), cerca de 600 metros do Grande Hotel.

Fabiano abriu a audiência fazendo o uso da palavra e em sua explanação explicou que esta alteração se deu depois de um estudo junto aos proprietários da área e uma visita técnica a um condomínio fechado de alto padrão localizado em Uberaba que contou com a participação dele e do vereador Juninho da Farmácia (DEM), representando a Comissão de Finanças, Justiça, Legislação e Redação Final, e do vereador Alexandre dos Irmãos Paula (PR), representando a Comissão de Agricultura, Comércio e Planejamento Ambiental, Urbano e Rural.

No entanto, ele relatou que após a aprovação da emenda foi procurado pelo engenheiro Paulo de Souza Júnior, responsável pela elaboração do Plano Diretor do Barreiro há 10 anos quando esteve à frente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA), alertando sobre os aspectos técnicos para manter as diretrizes urbanísticas de 1 mil m² e sobre a permeabilidade do solo, abastecimento do lenço freático, adensamento do solo e mobilidade, explanado por ele também durante o Fórum Comunitário.

Fabiano disse também que foi questionando por alguns órgãos da imprensa e pelas redes sociais, onde o assunto ganhou grande proporção, mobilizando mais de 4 mil pessoas.

Em seguida o vereador disse que o Executivo encaminhou veto à emenda voltando a área para 1 mil m², mas depois protocolou projeto substitutivo estipulando a metragem novamente os 400 m², mas acrescentando a obrigatoriedade de ser em regime exclusivo de condomínio fechado. “Demonstrando de forma clara o interesse da Administração para com o empreendimento, como também aposta em dividir com a Câmara a responsabilidade”, considerou Fabiano.

Finalizando, ele contou que se reuniu na semana passada com os vereadores da chamada ‘Bancada Independente’ e num consenso entre todos anunciou que vão caminhar juntos na votação de acordo com a vontade popular, ou seja, não aprovarão o substitutivo e vão manter o texto original para 1 mil m² (aprovarão o veto), sendo aplaudido de pé por todos. O vereador encerrou suas palavras convidando a todos que se mobilizaram para também abraçar com ele as causas prioritárias da população.

O Fórum Comunitário manteve prosseguimento com a participação dos vereadores, convidados e público presente que se inscreveu para fazer suas considerações.

Ao final da audiência, o vereador Roberto do Sindicato solicitou à Mesa Diretora para que o situação seja definida rapidamente com a votação já declarada contrária pela maioria do substitutivo que mantém o loteamento com  área mínima de 400 m². O presidente Miguel Júnior (PMDB) acrescentou que a votação do veto à emenda, voltando o texto original para 1 mil m², já será colocado para votação na Reunião Ordinária desta terça-feira (13), e o substitutivo terá sua tramitação normal, passando pelas comissões, conversações entre os vereadores e participação popular antes de ser votado.

Roberto destacou ainda que a grande bandeira da classe política e das pessoas que se manifestaram pelas redes sociais é que em vez de loteamento o local seja transformado em Área de Preservação Permanente (APP).