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Municípios mineiros são contemplados pela Codemig

A partir de uma lei sancionada pelo governo de Minas Gerais, a Codemig transferirá para municípios áreas em Distritos Industriais.

A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) viabilizará transferência de áreas para os municípios. O anúncio foi feito pelo vice-presidente da estatal, Antônio Leonardo Lemos Oliveira, durante a reunião com a diretoria da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub). A cessão será apenas de áreas localizadas em Distritos Industriais e será possível graças à aprovação da Lei 20020 sancionada pelo governo de Minas Gerais. Com isso, as prefeituras passam a gerir os distritos, priorizando os atendimentos às demandas dos empresários locais, diminuindo as dificuldades anteriormente verificadas quanto a esse processo.

 

De acordo com a Lei 20020/12, a Codemig está autorizada a doar aos municípios lotes ou terrenos de sua propriedade existentes em distritos industriais, desde que não tenham sido alienados ou prometidos contratualmente a terceiros. A autorização também inclui os bens que vierem a ser arrecadados pela Codemig em virtude do descumprimento de cláusula contratual por parte de compradores. Não estão inclusas na legislação a doação de áreas destinadas a projetos de interesse estratégico do Governo do Estado. A estatal também ficará responsável por prestar assistência e cooperação técnica aos municípios, para o planejamento, construção e administração de distritos industriais e de áreas destinadas à implantação de empresas que contribuam para a geração de empregos e renda no âmbito local ou regional.

 

Segundo Antônio Leonardo, as doações serão feitas por meio de um convênio, do qual os beneficiados também terão obrigações, como se comprometer que a destinação do imóvel será feita para fins industriais cuja atividade seja compatível com o respectivo distrito industrial. “A Lei 20020/12, sancionada pelo Governador Anastasia, além de elencar os critérios técnicos e legais para que hajam essas transferências, menciona também a importância da cooperação e assistência que será dada às prefeituras. Na realidade, o governo cumpre um papel importante nessa decisão, que é o de fomentar ainda mais o desenvolvimento econômico em diversas regiões de Minas, facilitando a vida dos empreendedores e desburocratizando os procedimentos. Ao todo, são 52 cidades que dispõe de distritos e gradativamente, esse trabalho irá alcançar todas elas, a começar por Uberlândia”, afirmou o vice-presidente da Codemig.

 

De acordo com Fabio Pergher, a noticia passada pela Codemig deixa a associação extremamente satisfeita. “Nós ficamos extremamente felizes com esta notícia, pois esta é uma reivindicação antiga da Aciub e de toda a classe empresarial local. Esperamos que com essa nova legislação possamos resolver pendências antigas e acabar com estes problemas de terrenos parados, como muitos que temos hoje”, disse o vice-presidente da Aciub.

Para o assessor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Frederico Prudente, as expectativas são as melhores possíveis. “A aprovação desta lei foi um trabalho intenso. Conseguimos a aprovação e nossa expectativa é que possamos através desta nova legislação trazer novas empresas para nossa cidade. Acreditamos que já neste mês de março, no mais tardar no próximo mês já possamos assinar os primeiros convênios”, ressaltou o assessor.