Nesta terça-feira, 25, o Congresso Nacional votou contrário à Proposta de Emenda Constitucional n° 37 (PEC 37), conhecida também como PEC da Impunidade. Dos 441 deputados presentes, 430 não votaram a favor da proposta de Lourival Mendes (PT do B) que visava a retirar o poder de investigação do Ministério Público.
Em Araxá, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) realizou uma mobilização no mês de abril passado, para mostrar à comunidade os malefícios da PEC 37. Na última sexta-feira, 21, o assunto veio à tona, quando houve uma manifestação em Araxá, e uma das reivindicações era a não aprovação da PEC 37.
Além de 430 deputados que votaram contra a PEC da Impunidade, nove foram favoráveis à proposta e dois se abstiveram (não votaram).
A promotora de Justiça da Comarca de Araxá, Mara Lúcia Silva Dourado, disse que a reprovação da PEC 37 significou o poder que o povo tem nas ruas. “O povo gritou nas ruas que era contra a PEC 37, e acredito, portanto, que os deputados ouviram esse grito da rua. Claro que o Ministério Público, desde o início do ano, por todo o País, vem fazendo um trabalho de articulação junto aos deputados, mostrando, a cada um deles, a necessidade de se rejeitar a PEC, os seus malefícios com a sua aprovação”, ressaltou.
Mara Lúcia colocou que a aprovação da PEC 37 representaria um grande prejuízo para a sociedade brasileira. “Na medida em que a PEC promovesse um enfraquecimento do poder de investigação, criando um monopólio [de investigação] nas mãos das Polícias Federal e Civil, com certeza, o País encontraria mais dificuldade no enfrentamento à criminalidade”, destacou.
“Nós acreditamos que esses últimos movimentos, as mobilizações sociais, tiveram um impacto muito grande, fazendo com que o Congresso Nacional se mobilizasse e decidisse pela votação imediata dessa PEC (37) e pela rejeição dela, já que passou a ser o clamor não só do Ministério Público, mas de toda a sociedade brasileira”, finalizou.
Com a derrubada da PEC 37, o Ministério Público pode continuar realizando suas investigações criminais para combater a corrupção em nosso País. “Compete a ele [Ministério Público] agora retribuir o apoio que teve de toda a sociedade, trabalhando, cumprindo o seu papel da melhor forma possível, sempre no enfrentamento à criminalidade, no combate à corrupção e na defesa dos interesses mais valiosos para todos. É com alívio que recebemos a notícia da rejeição dessa PEC”, esclareceu Mara Lúcia.
