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Projeto propõe acréscimo de benefício à licença-maternidade

O autor da proposta foi o deputado federal Diego Andrade.

O deputado federal Diego Andrade quer agregar um benefício às regras da concessão de licença-maternidade. O PL 3161/2012, apresentado pelo parlamentar, dar nova redação ao artigo 4º da Lei 11.770 para determinar que, caso a mãe solicite a ampliação da licença de 4 para 6 meses, nos últimos 15 dias ela poderá colocar o filho em escolas ou creches. A atual legislação não permite tal fato.

De acordo com a lei em vigor, a empregada pode apenas requerer, através do programa Empresa Cidadã, a prorrogação do período, mas fica impedida, caso usufrua dos meses extras, de matricular a criança nas referidas instituições sob pena de perder o benefício.

Para formular o projeto, o deputado baseou-se na opinião de especialistas que julgam necessário um período de adaptação da criança aos cuidados de terceiros.

Segundo estudiosos do assunto, a presença da mãe, nesse momento, favoreceria a inserção do filho ao novo ambiente.