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Câmara realiza 2º Fórum Comunitário sobre exames para CNH

22 de julho de 2019 – 15:40 |

A Câmara Municipal realizou, na semana passada (17/07), o segundo Fórum Comunitário para discutir os processos de exames para CNH. O encontro, solicitado pelo Vereador Pastor Claudenir (PP), foi dirigido pelo Vereador Hudson Fiuza (PSL). …

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Com a exoneração de secretários, Jeová assume interinamente as pastas de Saúde e Desenvolvimento Econômico

Os Secretários Municipais de Saúde, Luiz Fernando Alves Castro, e de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Parcerias, Alda Sandra Barbosa Marques, foram exonerados por conta de ordem judicial do Ministério Público, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, atendida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). 

Os Secretários Municipais de Saúde, Luiz Fernando Alves Castro, e de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Parcerias, Alda Sandra Barbosa Marques, foram exonerados na última sexta-feira, 8, dos seus respectivos cargos. Essas ações se referem ao cumprimento de ordem judicial impetrada pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, atendida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Enquanto os secretários estiverem exonerados, o prefeito de Araxá, Jeová Moreira da Costa, assume interinamente a Saúde e o Desenvolvimento Econômico, Turismo e Parcerias.

A Prefeitura foi notificada no último dia 20 de fevereiro e tinha um prazo de 15 dias, estabelecido pela Justiça, para afastar os secretários de suas respectivas pastas, já que, para o Ministério Público, por Luiz Fernando ser filho da vice-prefeita Edna Castro e Alda Sandra, cunhada do prefeito, o Poder Público praticou nepotismo ao nomeá-los como gestores das pastas de Saúde e de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Parcerias.

Além dos secretários, o chefe de Gabinete da vice-prefeita, Frederico Luciano Alves, e a chefe de Setor da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, Loren Caroline Alves Pereira dos Santos,  ambos sobrinhos de Edna Castro, também foram exonerados. Esses cargos ainda não foram preenchidos.

Com essas nomeações, a ação impetrada pelo Ministério Público também apontou que Jeová não cumpriu o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o Poder Judiciário em 2008, quando o chefe do Executivo era Antônio Leonardo Lemos de Oliveira.

De acordo com Jeová, o Poder Público entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar essa decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), “uma vez que a súmula federal [súmula 13 vinculante] abre essa oportunidade para os gestores públicos. Alda Sandra e Luiz Fernando são gestores públicos, então, a súmula não entende isso como nepotismo. Então, estamos confiantes nessa decisão do Supremo Federal e vamos aguardar. Enquanto não se tem uma resposta definitiva do Supremo Federal, a gente está respondendo interinamente por essas Secretarias”, comentou.

Segundo o assessor jurídico, Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira, o recurso do município impetrado no início deste mês, que recorre da decisão do TJMG, deve sair até o início da próxima semana.

Mudanças à vista no secretariado

Em entrevista, o prefeito também afirmou que duas Secretarias serão criadas, uma na área de Segurança Pública e outra no Esporte. Segundo ele, a colocação de mais duas Secretarias acompanha o crescimento de demandas da cidade, principalmente nesses dois setores. Jeová ainda argumentou que foca dois nomes do Legislativo para assumirem essas Secretarias, que são Mauro do Detran (PDT) e Carlos Alberto Cachoeira (PDT).

“Existe essa possibilidade. A reivindicação maior é para esses dois nomes, mas eles são donos de um mandato, foram eleitos para serem vereadores, a comunidade já elegeu o Mauro para ocupar um cargo aqui na Câmara, assim como o Carlos Alberto. Agora estamos sensibilizando esses dois vereadores para eles realmente darem mais resposta a essas necessidades e a esses desejos da comunidade. A ampliação dessas duas Secretarias vai dar condições para oferecermos outros serviços para a comunidade”, ressaltou Jeová.

A equipe do Jornal Interação entrou em contato com o assessor jurídico, Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira, que disse à reportagem que, na próxima semana, vai ser enviado um projeto ao Legislativo para a criação dessas duas Secretarias.