Com a intenção reduzir o preconceito social que estigmatiza os trabalhadores da coleta de lixo e de valorizar o exercício da profissão, o deputado Diego Andrade propõe o projeto de lei (PL) n° 3182/2012 que regulamenta a atividade. De acordo com o parlamentar, o projeto “visa reconhecer os diversos profissionais que ganham a vida trabalhando com o lixo, dando-lhes visibilidade institucional e diferenciando-os em suas atividades peculiares, garantindo-lhes direitos trabalhistas e previdenciários”.

Os benefícios do PL estendem-se às diversas modalidades do setor como nos serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos, industriais e hospitalares. Além de estabelecer a jornada de trabalho em até 8 horas diárias, a proposta dá direito à aposentadoria especial nos termos da Constituição Federal e estipula um adicional de insalubridade de acordo com a exposição do trabalhador em cada ambiente.

As empresas terão de garantir condições mínimas de segurança, em conformidade com a legislação trabalhista, e oferecer locais adequados para refeições. Os depósitos de lixos também serão atingidos. A nova lei exigirá serviços sanitários de qualidade nos aterros e galpões de reciclagem.