Durante o fórum, foi colocado que famílias estão tentando a regularização dessas escrituras há mais de 20 anos junto à Prefeitura, mas não tiveram êxito.
Na Casa da Cidadania, foi realizado um Fórum Comunitário sobre a situação de escrituras de moradores dos bairros Abolição e São Francisco. A audiência contou com as presenças do superintendente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA), Carlos Delfino, do secretário municipal de Desenvolvimento Humano, José Domingos Vaz, e dos demais vereadores. O fórum foi solicitado pelo parlamentar Eustáquio Pereira, que, segundo ele, recebeu muitas reclamações de moradores que estavam com as escrituras irregulares e tentavam, junto à municipalidade, regularizar a situação [das escrituras], mas não obtiveram êxito.
O fórum abriu espaço para a participação da comunidade. O Jornal Interação entrevistou a moradora do bairro São Francisco, Sônia Maria Côrtes, que contou a sua atual situação para regularizar a sua escritura. De acordo com a moradora, ela deu entrada para fazer um inventário do terreno [que era da sua mãe, que faleceu em 2000] em 2008 e levou todos os documentos autenticados em cartório solicitados pela Prefeitura ao Executivo, mas não obteve sucesso. “Eu sempre fui à prefeitura para procurar uma solução. Ano passado, a prefeitura disse que ia me ligar para me convidar para eu assinar para retirar a escritura, mas nem me retornaram”, relatou a moradora.
O vereador Eustáquio Pereira expôs que a demanda de moradores com esse problema de regularização das escrituras é muito grande no município e precisa ser resolvido pela municipalidade. Ele informou que mais de 200 famílias nesses bairros estão passando por essa situação. “Os moradores vieram falar comigo que tem aquele famoso ‘contrato de gaveta’ há mais de 25 anos. É muito difícil, porque você não pode vender, não pode fazer um financiamento, não sabe se você é realmente dono daquele imóvel, então, a situação é bastante complicada. Espero que isso seja resolvido o mais breve possível. Não é ilegal a Prefeitura resolver esse problema. A Prefeitura tem condições de estar resolvendo”, comentou o vereador.
José Domingos ressaltou que os moradores, às vezes, esbarram em algumas pendências que os impedem de conseguir a escritura em definitivo, mas não soube citar quais são, mas garantiu que o problema será resolvido. “Esses lotes são antigos e tem algumas pendências na parte das escrituras. Então, vamos verificar quais são esses problemas. O primeiro passo é descobrir a pendência. Eu tive conhecimento desse problema das escrituras quando foi solicitada a presença no fórum da secretaria de Desenvolvimento Humano. Vamos regularizar todas as escrituras”, destacou.
Quem tem a sua escritura em situação irregular pode procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, localizada na avenida Ananias Teixeira, n° 10, bairro Santa Rita, antiga sede da Escola Estadual Luiza de Oliveira Faria, portando os seguintes documentos: Contrato de Doação, Contrato de Compra e Venda, Certidão Negativa de Débito da Prefeitura, Certidão Atualizada do Cartório e Documentos Pessoais [como identidade e CPF].
Moradores e vereadores saíram bastante confiantes do fórum quanto à resolução deste problema da regularização das escrituras. “Estou saindo muito confiante daqui do fórum. Achei que a reunião foi bastante produtiva e que os governantes tomaram conhecimento do problema”, completou Sônia Maria Côrtes.
