Nesta terça-feira, 14, a Câmara Municipal aprovou os projetos de resolução que reajustam os salários de vereadores e de servidores da Casa Legislativa. Aos vereadores, foi concedido um reajuste de 5,49%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referente ao período de fevereiro de 2011 a janeiro de 2012, que passa de R$ 5.493,06 para 5.794,63.
Já o reajuste destinado aos servidores foi um aumento de 8% solicitado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto), pois a Câmara concedeu a revisão anual nos últimos três anos e implantou diversos benefícios para a categoria como, por exemplo, o Plano de Cargos e Salários.
Durante a reunião ordinária, o presidente do Legislativo, Carlos Roberto Rosa (PP),
comentou que, dentro desse percentual, 3,51% é do INPC e 4,5% é o aumento real dos servidores da Câmara Municipal de Araxá.
O presidente também destacou que a Câmara Municipal passou por algumas reformas administrativas. “Criamos o 14° salário para esse ano, que, no final de 2012, será pago o [valor do] salário-base do servidor. Lembramos que no ano passado, pagamos o salário mínimo. Em 2012, vamos pagar o salário do servidor como 14° salário. Foi criada também uma adaptação do setor de informática da Câmara Municipal, melhorando os dois cargos que temos naquele setor e é uma forma de reconhecimento aos profissionais daquela área”, acrescentou.
Foi aprovado também uma lei que cria o assessor comunitário I e II. cada Gabinete de vereador passa a contar com mais dois cargos em comissão, além dos dois já existentes, os de assessores comunitários I e II, com remuneração mensal de R$ 640 e R$ 1.050.
Antecipação da data-base
A Câmara Municipal de Araxá e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto) fecharam um acordo para a antecipação da data-base dos servidores do Legislativo em presente reunião.
A implantação da data-base é o instrumento legal para regular as relações de trabalho entre os empregados e empregadores e evitar possíveis distorções existentes. O pedido de antecipação é devido ao período eleitoral, quando os gestores públicos são proibidos, pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelas Leis Eleitorais, de conceder qualquer benefício para a categoria [a partir de abril próximo]. O gestor que descumprir a lei pode responder por crime de improbidade administrativa, além de poder ter o registro de candidatura cassado.
Comissão de Negociação
Em função também do acordo entre a Câmara Municipal e o Sinplalto, o presidente Roberto nomeou uma Comissão de Negociação para tratar das melhorias aos servidores do Legislativo. O vice-presidente do Legislativo, José Maria Lemos Júnior, Juninho da Farmácia (DEM), juntamente com três servidoras – Eliana D’arc da Silva, Girlane Aparecida Guimarães Bittencourt e Vânia Silva de Paulo – estará à frente dessas negociações.
