Expectativa de arrecadação da Prefeitura com o imposto passa da ordem dos R$ 11 milhões.

 Fique atento para o prazo de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2013. Para quem prefere pagar em cota única, a data de vencimento se dará em 18 de março, mesma data de vencimento da primeira parcela, para quem prefere dividir. Quem pagar até essa data [parcela única], terá um desconto de 8% no valor do imóvel, mas quem for parcelar, o valor mínimo não poderá ser inferior a 45 reais, e poderá dividir em até dez parcelas [podendo terminar até dezembro].

O IPTU é pago por pessoas que possuem imóveis localizados na zona urbana dos municípios e que contém meio-fio ou calçamento com canalização de águas pluviais, abastecimento de água, sistema de esgotos sanitários, rede de iluminação pública com ou sem posteamento para distribuição domiciliar, dentre outros melhoramentos.

Os carnês já estão sendo distribuídos desde o último dia 15 de fevereiro. A expectativa de arrecadação do IPTU por parte da Prefeitura gira em torno dos R$ 11 milhões. A falta de pagamento do imposto pode arrecadar, dentre outras conseqüências, multa, juros, atualização monetária, inscrição no Cadin municipal (cadastro de inadimplentes da Prefeitura), inscrição na Dívida Ativa, instauração de processo de execução fiscal e, em última instância, leva o imóvel a leilão para satisfação do crédito tributário.

O dinheiro do imposto pode ser aplicado em qualquer área que o município desejar.

Isenção

Existe a possibilidade de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nas condições de que o imóvel tenha área construída inferior a100 m², a renda familiar do proprietário do imóvel seja igual ou inferior a dois salários mínimos, o proprietário seja aposentado, que este seja o único imóvel, e que a família resida no imóvel. “Nós teremos aqui uma equipe exclusivamente para esse atendimento tirando dúvidas dos contribuintes para obter a sua isenção em um processo desburocratizado. Rapidamente, ele vem, faz a sua ficha, traz o seu comprovante de que é aposentado, tenha renda inferior a dois salários mínimos, que imediatamente é feita a sua isenção de pagamento do IPTU”, colocou o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Jorge Borba.