Projetos de Resolução foram aprovados por 12 votos a 0, em reunião ordinária realizada nesta 3ª-feira, 19.
Em reunião ordinária nesta terça-feira, 19, na Casa da Cidadania, os vereadores aprovaram dois projetos que visam a incrementar o bom funcionamento interno da Câmara Municipal. Os parlamentares votaram, por unanimidade, os projetos de resolução que são as criações de Serviço de Protocolo Central do Poder Legislativo [003/13] e da Ouvidoria Parlamentar [004/13]. Eles receberam os votos de 12 vereadores, pois José Gaspar Ferreira de Castro (Pezão) (PMDB) e Carlos Roberto Rosa (PP) não estavam no plenário no momento da votação.
O Serviço de Protocolo Central do Legislativo é responsável pela organização de procedimentos de protocolo central, tramitação e movimentação interna e expedição de documentos no Poder Legislativo da Câmara Municipal de Araxá, procede nos termos da presente resolução e serão executadas pelo Setor do Protocolo Central. De acordo com Miguel Júnior, o funcionamento deste setor é semelhante ao Portal da Transparência.
“Já existe na Câmara a secretaria da Casa que controla essas correspondências, o envio e tal, mas é uma coisa mais rústica. Nós teremos um sistema próprio de informática, que terá uma numeração, protocolo realmente dos projetos que chegam, nas correspondências que chegam, que saem, aonde foram, quem recebeu, enfim, isso dá uma profissionalização muito grande”, comentou.
O Legislativo também aprovou o projeto que cria a Ouvidoria Parlamentar. Segundo as informações do projeto de Resolução n° 004/13, ela é órgão responsável pela interlocução entre o Poder Legislativo Municipal e a sociedade, constituindo-se em um canal aberto para o recebimento de solicitações, reclamações, elogios, críticas, sugestões e quaisquer outros encaminhamentos da sociedade, desde que relacionados ao funcionamento da Câmara Municipal de Araxá.
Este departamento funcionará em breve no Museu Legislativo, na Praça Coronel Adolfo, número 9, centro. “É um canal de comunicação que a Câmara quer ter cada vez mais estreito com a população. A Ouvidoria serve para que o povo possa nos apresentar sugestões, questionar o nosso trabalho, o Executivo e algum determinado setor da sociedade apresentando ali as suas manifestações feitas pelo site, pelo telefone, seja pessoalmente ou por e-mail”.
No Grande Expediente, mais três projetos de lei foram aprovados pelos vereadores que são o convênio do Poder Executivo com a Associação do Circuito da Canastra, no valor de R$ 16 mil, para realização do evento Super Cross [001/13], a denominação da atual rua PA 14 do loteamento Novo Pão de Açúcar II para Rua Sargento Gislei Oliveira Reis [002/13], em homenagem ao profissional do Corpo de Bombeiros assassinado no ano passado e proposição do vereador Mauro do Detran (PDT) e a instituição do Dia Municipal da Bíblia, que passará a ser lembrado no dia 30 de setembro, data que pode ser declarada como feriado facultativo [003/13] em matéria proposta por Fárley Cabeleireiro (PT).
