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Secretaria de Fazenda apresenta balanço da primeira etapa do IPVA 2013

Valor pago até 25 de janeiro representa 48% da previsão de arrecadação do IPVA 2013, previsto em R$ 3,06 bilhões; 4 milhões de pessoas já contribuíram.

Mais de 4 milhões de proprietários de veículos começaram a pagar o IPVA 2013 em Minas Gerais, seja na opção cota única ou parcelada. A primeira parcela da escala de vencimentos terminou no dia 25 de janeiro.

Até o dia 31 de janeiro, foram arrecadados R$ 1.466.761.013,48, relativos ao IPVA 2013, o que corresponde a um aumento de cerca de 9% em relação ao mesmo período de 2012.

O contribuinte que optou pelo pagamento do IPVA à vista, cerca de 2.462.493 proprietários, teve desconto de 3%. Quem escolheu o parcelamento, em torno de 2.008.585 proprietários, tem ainda duas parcelas que vencem nos meses de fevereiro e março.

Segundo o superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Osvaldo Lage Scavazza, o valor representa 48% da previsão de arrecadação do IPVA 2013, previsto em R$ 3,06 bilhões. Até o início de janeiro, antes mesmo do vencimento da primeira parcela, 1.119.737 proprietários de veículos já haviam antecipado o pagamento (895.506 em cota única e 224.231 parcelado), recolhendo um total de R$ 418.652.759,94.

O desconto de 3% concedido para os contribuintes que efetuaram o pagamento em cota única representou um valor de R$ 31,8 milhões. Os três maiores municípios em arrecadação do IPVA são, respectivamente, Belo Horizonte, com R$ 415.173.202,29, Uberlândia, R$ 69.371.723,78 e Contagem com R$ 52.973.714,64.

Do total arrecadado com o IPVA 2013, recolhido pela rede bancária autorizada, foram destinados 40% aos municípios de emplacamento dos veículos, 40% ao Tesouro Estadual e 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), conforme determina a Lei Nº 11.494/07.

Escala da segunda parcela já começou

Na quinta-feira (14) começou a escala de pagamento da segunda parcela do imposto, que deverá ser quitada em qualquer agência ou terminais de auto-atendimento do Banco do Brasil, Mais BB, Banco Postal, Bancoob, Bradesco, Itaú, Mercantil do Brasil, HSBC, Santander e Caixa Econômica Federal, incluindo as casas lotéricas, em todo o território nacional.

O proprietário deve informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) impresso no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo do contribuinte. Os correntistas podem ainda utilizar o terminal bancário ou o sistema on-line dos bancos para realizar o pagamento. Vale lembrar que o procedimento é o mesmo para pagamento da Taxa de Licenciamento e o seguro obrigatório.

Este ano, segundo o Superintendente da SEF, para uma frota de 7,8 milhões de veículos, apenas dez recursos administrativos foram impetrados pelos contribuintes mineiros solicitando a revisão da Base de Cálculo dos seus veículos. Deste total, quatro foram deferidos.

Osvaldo Scavazza explicou ainda que a base de cálculo do IPVA é obtida considerando os valores de mercado do veículo, apurados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). Em 2013, a redução média do valor do imposto foi de 11% em relação a 2012.

Para quem atrasar pagamento do IPVA 2013, multa é de 0,3% ao dia

Quem deixar de pagar o IPVA 2013 paga multa de 0,3% ao dia até o 30º dia e 20% após esse período, além dos juros (Taxa SELIC acumulada do mês posterior ao vencimento até o mês do pagamento).

Esclarecimentos relativos aos valores do imposto estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Fazenda www.fazenda.mg.gov.br. Quem preferir pode ligar para o número 155 do LIGMINAS, com ligação gratuita para todo o estado de Minas Gerais.

Para os contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado, a escala para vencimento da 2ª parcela começa no dia 14 e termina no dia 27 de fevereiro.