Para quem prefere pagar em parcela única, vencimento é até no próximo dia 18 de março.

 O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2013 já tem o valor da sua parcela definida pela Prefeitura Municipal de Araxá. Para quem prefere pagar em cota única, a data de vencimento se dará em 18 de março, mesma data de vencimento da primeira parcela, para quem prefere dividir. Quem pagar até essa data [parcela única], terá um desconto de 8% no valor do imóvel, mas quem for parcelar, o valor mínimo não poderá ser inferior a 45 reais, e poderá dividir em até dez parcelas [podendo terminar até dezembro].

O IPTU é pago por pessoas que possuem imóveis localizados na zona urbana dos municípios e que contém meio-fio ou calçamento com canalização de águas pluviais, abastecimento de água, sistema de esgotos sanitários, rede de iluminação pública com ou sem posteamento para distribuição domiciliar, dentre outros melhoramentos.

De acordo com o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Jorge Borba, os carnês do IPTU começam a ser distribuídos a partir de hoje, 15, pelos Correios. “Os carnês estarão a ser distribuídos até no máximo dia 10 de março. Estão sendo lançados aproximadamente 47 mil carnês, aí existe uma pequena variação, porque tem entidades e órgãos públicos dos quais não é cobrado, então, na verdade, de alguns carnês, fazemos a distribuição diretamente nas empresas como a Zema”, disse.

Existe a possibilidade de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nas condições de que o imóvel tenha área construída inferior a100 m², a renda familiar do proprietário do imóvel seja igual ou inferior a dois salários mínimos, o proprietário seja aposentado, que este seja o único imóvel, e que a família resida no imóvel. “Nós teremos aqui uma equipe exclusivamente para esse atendimento tirando dúvidas dos contribuintes para obter a sua isenção em um processo desburocratizado. Rapidamente, ele vem, faz a sua ficha, traz o seu comprovante de que é aposentado, tenha renda inferior a dois salários mínimos, que imediatamente é feita a sua isenção de pagamento do IPTU”.

Em2012, aarrecadação do IPTU por parte da Prefeitura foi de cerca de R$ 8 milhões. Neste ano, a expectativa é de que se arrecadem aproximadamente R$ 11 milhões. “Supera a do ano passado em 8,5%, porque houve o reajuste legal para se fazer, que foi de 5,78% e mais um crescimento natural do número de imóveis”, concluiu o secretário.

Falta de pagamento do IPTU

Importante também destacar que a falta de pagamento do IPTU acarreta, dentre outras consequências, multa, juros, atualização monetária, inscrição no Cadin municipal (cadastro de inadimplentes da Prefeitura), inscrição na Dívida Ativa, instauração de processo de execução fiscal e, em última instância, leva o imóvel a leilão para satisfação do crédito tributário.

Não são raras as situações em que uma pessoa adquire o imóvel de outra, recebe a escritura de compra e venda, registra o título perante o cartório de registro de imóveis competente, mas, no entanto, não informa essa transferência para a prefeitura.

Nessa situação, a prefeitura continuará com os dados cadastrais desatualizados, cabendo ao proprietário, agora contribuinte de IPTU, proceder a essa alteração e, assim, manter em absoluta ordem sua documentação imobiliária.

A Prefeitura Municipal de Araxá fez uma campanha no ano passado para quitar as dívidas do imposto até 2011 e arrecadou mais de R$ 350 mil. Lembrando que o dinheiro do imposto pode ser aplicado em qualquer área que a administração pública desejar.