Por meio de um ofício à imprensa, o vereador Mauro da Silveira Chaves, o Mauro do Detran (PDT), comunicou que estará encaminhando para a prefeitura, na próxima semana, um anteprojeto de lei sugerindo a realização de parcerias com empresas privadas para colocação de placas de nomenclatura nas vias públicas.
A medida visa iniciar procedimentos para corrigir um grave problema, segundo o vereador, visto que atualmente, muitas ruas em Araxá estão sem nenhuma placa de identificação. O anteprojeto justificou que, além de dificultar a vida dos moradores e visitantes, o fato prejudica, os serviços de entrega de correspondências e de mercadorias.
O anteprojeto também abordou que a proposta busca transferir para a iniciativa privada, sem qualquer custo para os cofres municipais, por meio de parceria monitorada pelo Poder Público, o custo da confecção e da instalação das placas de ruas e logradouros, com apenas a contrapartida do uso de espaço dessas placas para propaganda da empresa parceira, da iniciativa privada ou mesmo de órgãos públicos. O objetivo é melhorar a identificação das ruas de Araxá com a colocação de placas.
De acordo com a sugestão, o poder executivo ficará autorizado a conceder, através de concorrência pública, os serviços de nomenclatura das vias e logradouros públicos municipais às empresas privadas que tenham interesse em realizar a atividade em troca de espaço de publicidade.
As exigências para esse tipo de trabalho serão: o fornecimento e a instalação, em perfeitas condições, de todos os dispositivos para a sinalização indicativa das ruas e logradouros a serem especificados por ocasião da concorrência, com materiais e técnicas de primeira qualidade; a conservação, os reparos e a manutenção das placas existentes de propriedade da prefeitura; a exploração comercial de publicidade pela empresa vencedora deverá respeitar, além do projeto de programação visual das placas a ser definido pela ASTTRAN (Assessoria de Trânsito e Transportes), a proporção máxima de 30% (trinta por cento) do tamanho em relação à placa com o nome da via pública.
A proposta será analisada pelo prefeito, podendo ser devolvida à Câmara como projeto de lei. “Esperamos que o Executivo estude a matéria e encaminhe aos vereadores para aprovação. Além da dificuldade enfrentada pela própria população, que precisa se deslocar de um bairro a outro e não conseguem encontrar a rua desejada pela falta de placa indicativa, existe a questão da entrega de correspondências. Muitas pessoas já relataram aos vereadores essa questão. Tenho certeza que será de grande utilidade esse trabalho”, finalizou Mauro do Detran.
