O Piso Nacional da Educação é destinado apenas às professoras da Educação Básica, segundo o que rege Lei Federal.
A Câmara Municipal abriu os trabalhos do legislativo na última sexta-feira, 3 com a realização de uma reunião extraordinária. Vereadores estiveram presentes na Casa da Cidadania “Deputado Carlos José Lemos” para votar quatro projetos do executivo que estavam em pauta.
O Piso Nacional da Educação acabou remunerando as professoras da Educação Básica que passarão a ganhar R$ 906,79, segundo Lei Federal n° 11.738 de 16.07.2008. Anteriormente, a remuneração do município era de R$ 660. A lei do Piso Nacional da Educação estabelece que Estados e municípios paguem uma remuneração básica de R$ 1.450,86 para 40 horas/aula semanais.
Esse projeto foi aprovado com duas emendas sendo que uma delas pede a extensão do benefício para professores-adjuntos e secretárias de escolas.
“A regulamentação do aumento contempla somente o professor, porque é uma adequação do piso nacional. Então nós pedimos ao prefeito que faça uma contemplação também às outras classes da educação. Nós sentimos que a defasagem salarial existe, mas infelizmente nesta lei só entram os professores, então pedimos que seja encaminhado a esta casa um projeto que beneficie os demais servidores, no prazo de 30 dias”, contemplou o vereador Mateus Vaz de Resende (DEM).
No final do ano passado, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto) impetrou judicialmente a Prefeitura com um Mandado de Segurança que garante os direitos da categoria.
O presidente do Sinplalto, Hely Aires, colocou que agora o momento é de aguardar a efetividade do primeiro pagamento aos profissionais beneficiados. “Analisar o que ficou fora da tabela, porque as professoras adjuntas e secretárias não foram contempladas. Nós ainda vamos analisar, junto ao jurídico e à própria categoria, se a ação tem que ser retirada. Eu acredito que, dependendo do resultado, nós vamos manter a ação para reconhecimento dos atrasados, já que os servidores tiveram perdas nestes meses”, comentou o sindicalista.
Os outros projetos votados por unanimidade foram a manutenção dos trabalhos do Programa para a Criança e o Adolescente (PCA), de R$ 258.726,50, a realização do carnaval pela Associação Carnavalesca de Araxá (ACA), de R$ 200 mil e a mudança do vencimento básico mensal aos encarregados da Prefeitura Municipal para R$ 800.
De acordo com o presidente do legislativo, Carlos Roberto Rosa (PP), a reunião extraordinária teve que ser realizada devida a semana do carnaval. “Como a nossa próxima reunião ordinária só foi apreciada as comissões, não pode votar nada, então se a gente não votasse agora, não daria prazo para fazer o pagamento na folha (PCA), tem a questão do carnaval também que na outra semana já é o carnaval, então o prazo é muito pequeno, por isso tivemos que marcar essa extraordinária”, finalizou o presidente Roberto.
Definição das comissões permanentes
Nesta terça-feira, 7, na primeira reunião ordinária realizada em 2012, foi votado a composição das três comissões permanentes que analisam os projetos oriundos do executivo antes de serem colocados a votação pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, a mais importante do legislativo, por ter que dar parecer a todos os projetos em tramitação, vai ser presidida pelo vereador César Romero da Silva, Garrado (PR). Os seus membros são Marco Antônio Rios (PSDB) e Márcio de Paula (PR).
Já a Comissão de Serviços Urbanos, Obras Públicas, Agricultura, Indústria e Comércio, Planejamento e Meio Ambiente, tem José Gaspar Ferreira de Castro, Pezão (PMDB) como presidente. Edna Castro (PSDB) e Alexandre Carneiro de Paula (PR) também fazem parte da Comissão.
A Comissão de Educação, Saúde, Esporte, Lazer, Turismo e Direitos Humanos tem os mesmos membros de 2009. Mateus Vaz de Resende (DEM) a preside com Lídia Jordão (PP) e José Maria Lemos Júnior, Juninho da Farmácia (DEM).
O prefeito de Araxá, Jeová Moreira da Costa, esteve presente na Câmara Municipal abrindo essa sessão.
Na próxima reunião ordinária, os vereadores terão o direito de fazer o uso da palavra em tribuna pela primeira vez em 2012.
